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Países Baixos admitem entrada da Roménia no espaço Schengen, mas não da Bulgária

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O Governo neerlandês anunciou hoje que admitirá a entrada da Roménia e da Croácia no espaço Schengen, mas mantém a sua rejeição de integrar a Bulgária nessa área de livre circulação fronteiriça entre 26 países europeus.

Esta resposta negativa dos Países Baixos contraria o pedido formulado pelo Parlamento Europeu em finais de outubro, em que instava novamente os Estados-membros da União Europeia (UE) a permitir que a Roménia e a Bulgária se juntassem ao espaço Schengen "o mais rapidamente possível", para que pudessem inclusive ser eliminadas as restrições à mobilidade com estes dois países no início de 2023.

Os eurodeputados a favor da integração sustentam que as restrições à Roménia e à Bulgária representam um tratamento discriminatório que, na prática, tem um "grave impacto" na circulação de cidadãos e no transporte de mercadorias. Isso, por sua vez, causa prejuízos ao mercado único europeu, segundo o texto, numa matéria cujo protocolo de adesão exige aprovação por unanimidade.

O primeiro-ministro neerlandês, Mark Rutte, explicou, numa conferência de imprensa, que a decisão de não apoiar o pedido da Bulgária assenta em factos consumados e não é uma decisão política.

"Fizemos uma análise apropriada" da questão, declarou Rutte, cujo Governo continua a identificar deficiências técnicas na proposta búlgara e pediu também mais investigações sobre a corrupção e o crime organizado naquele país.

Em declarações à agência Bloomberg, o chefe do executivo neerlandês indicou que, de qualquer modo, esta resposta negativa não deverá afetar a longo prazo as aspirações búlgaras de integração no espaço Schengen e que o tema voltará a ser discutido em Bruxelas a 08 de dezembro próximo, na reunião de ministros da Justiça da UE.