CDS louva o compromisso do ministro das Finanças para resolver dossiers pendentes da Região
Na conferência de imprensa desta manhã, o líder do grupo parlamentar do CDS começou por lembrar que estamos a pouco mais de uma semana do debate sobre o Orçamento da Região para 2023 e, nas palavras de Lopes da Fonseca, os madeirenses e portosantenses têm boas notícias. “Este orçamento para 2023 reforça os apoios sociais, desagrava a carga fiscal sobre as famílias e aumenta os investimentos públicos”.
Nos apoios sociais, refere que a Saúde e Educação vêem reforçadas as suas dotações para 2023. Em particular a Saúde, tem uma dotação de 456 milhões de euros, um reforço de 36% relativamente a 2022. O deputado centrista dá como exemplo o programa de recuperação de cirurgias, que vai ter um reforço de 80%, e que revela o esforço que o Governo Regional vai fazer em termos orçamentais no sentido de priorizar esta área.
Na fiscalidade, as famílias madeirenses, sobretudo as da classe média e que se encontram no 3º e 4º escalões, realça que irão ver devolvidos 30% do IRS, o máximo permitido pela Lei de Finanças Regionais.
A propósito da Lei de Finanças Regionais, Lopes da Fonseca manifesta o seu agrado, relativamente às declarações do Ministro das Finanças, Fernando Medina, que esteve recentemente na Região, e mostrou disponibilidade para, em conjunto com o Governo Regional, criarem as condições para que haja uma revisão desta lei que, como se sabe, é uma lei bastante penalizadora para a Madeira.
Neste sentido, ficamos expectantes para vermos se o Ministro das Finanças, Fernando Medina, irá concretizar estas promessas que anunciou à comunicação social esta semana, no sentido do aprofundamento do diálogo com o Governo Regional e assim se resolverem vários dossiers pendentes para com a Madeira, nomeadamente a Lei das Finanças Regionais para que a Região possa, no futuro, ter um desenvolvimento diferente daquele que tem tido até agora; as verbas do Hospital, que o Senhor Ministro procurou clarificar afirmando que o Orçamento de Estado vai assumir 50% e, pelo que anunciou, é para excluir a venda dos dois hospitais que são da Região; também a Zona Franca da Madeira, onde o Ministro se disponibilizou para que haja esse entendimento com a Região em relação ao quinto regime do Centro Internacional de Negócios". Lopes da Fonseca
Posto isto, o líder parlamentar do CDS considera que este novo relacionamento institucional entre o Governo Regional e o Governo da República é positivo e “nós sempre defendemos que o mesmo deveria existir porque, na realidade, nos últimos sete anos, não existiu este relacionamento institucional no sentido de clarificar estes dossiers para com a Região. Esperemos que, a partir de agora, e com as promessas do Ministro das Finanças, estes dossiers e outros possam ser resolvidos”.
