Nova Lei de Finanças avança em 2023 e prioridade da Madeira é baixar impostos às empresas
O presidente do Governo Regional anunciou, esta manhã, à margem da conferência ‘Diáspora Portuguesa’ que decorre na ACIF, que as regiões autónomas contam “apresentar já no próximo ano” ao Ministério das Finanças a proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais (LFR) que está a ser preparada pelo Professor Eduardo Paz Ferreira e iniciar a negociação directa com o Governo da República. A prioridade da Madeira é baixar significativamente os impostos às empresas, até 5% de IRC, de modo a atrair investimento, referiu Miguel Albuquerque.
O governante considera que a margem de redução de 30% dos impostos nacionais conferida pela actual LFR é insuficiente para a Madeira e explicou até onde pretende ir na revisão daquele diploma: “Em determinados investimentos que criem ‘X’ postos de trabalho ou que sejam de tecnologia de ponta, porque não hão-de pagar 10% de IRC ou pagar 5% nos primeiros cinco anos? São áreas onde nós temos de trabalhar. É uma ideia. Se quiser captar uma empresa de tecnologia de ponta para a Madeira tem de ter taxas que sejam mais atractivas ou pelo menos equivalentes a outros países que têm taxas muito atractivas. A Irlanda é 12,5%, a Hungria é 10% de IRC. Temos que criar essas condições”.
Albuquerque saudou a abertura do ministro das Finanças para rever a LFR e reconheceu que neste tipo de negociações “nunca se consegue tudo o que se quer”. O grau de autonomia vai "depender sempre do quadro da vontade política do governo nacional e das maiorias estabelecidas". “O que nós queremos é fazer uma Lei que não fique também sujeita às circunstâncias conjunturais das maiorias que estão formadas nos parlamentos e nos governos, e que dê alguma previsibilidade e segurança relativamente à gestão da Madeira”, concluiu.
A conferência ‘Diáspora Portuguesa: Um activo Estratégico para Portugal’é promovida pela Fundação AEP e decorre ao longo da manhã desta sexta-feira na ACIF.
