Esta manhã, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista esteve, na Fajã dos Padres, para apelar à população que se pronuncie, na consulta pública, relativamente à instalação de novas jaulas de aquacultura na Ribeira Brava.

A deputada Olga Fernandes alertou que a ampliação da piscicultura na Ribeira Brava contempla a instalação de 20 jaulas de maior capacidade em frente às praias do Calhau da Lapa e da Fajã dos Padres, que se juntarão às 20 já existentes ao largo do Sítio da Pedra de Nossa Senhora. Segundo um comunicado enviado pelo partido, esta ampliação terá um "impacto directo no ambiente, na paisagem e na economia das freguesias da Ribeira Brava e do Campanário".

Na ocasião, a deputada do PS destacou que a nova lei que regula o licenciamento da piscicultura retira a necessidade de existir um parecer vinculativo por parte das autarquias, passando o Governo Regional a decidir sozinho, afirmando que “quando isso acontece, o Governo decide sempre mal”.

A mesma nota explica que o partido defende "há muito uma aquacultura verdadeiramente sustentável, com estruturas submersíveis, de produção biológica e que respeita o ambiente", criticando, ainda, o modelo e a forma como o Governo Regional tem lidado com este tema, afastando agora as Câmaras Municipais da decisão.

A deputada lamentou que quando a autarquia da Ribeira Brava foi chamada a pronunciar-se sobre a alteração da lei, optou pelo silêncio, seguindo uma disciplina partidária que prejudica os ribeira-bravenses.

"Importa notar que a União Europeia reconhece a importância da aquacultura como uma solução para a produção de alimentos, mas assume também que esta actividade gera poucas oportunidades de emprego, poucas oportunidades para as comunidades locais e uma actividade conflituosa com outras actividades como o turismo que devem ser equacionadas na decisão de autorização", explica o comunicado do PS.

A rematar, o Partido Socialista salienta que na consulta pública sobre as novas jaulas, que vai acontecer a 28 de Dezembro, a população deve expor as "suas preocupações relativamente à instalação destas jaulas" e deve ainda 'obrigar' o "Governo a recuar na sua intenção de destruir dois importantes locais de lazer no concelho da Ribeira Brava".