Governo da República abriu aviso com dotação de 11 milhões para pesca e aquicultura
O Governo abriu hoje um aviso no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o setor da pesca e aquicultura, com apoios sob a forma de subsídio não reembolsável e uma dotação de 11 milhões de euros.
Num comunicado, o Ministério da Agricultura e Alimentação adiantou que abriu hoje este novo aviso, explicando que "os apoios a conceder no âmbito deste aviso constituem um subsídio não reembolsável" com "uma dotação de 11 milhões de euros" distribuídos por duas categorias.
Assim, às embarcações de pesca serão destinados oito milhões de euros e três milhões de euros para restantes tipologias (indústria de transformação e aquicultura), de acordo com o comunicado.
Com a abertura deste 2.º aviso, reforçam-se os apoios destinados à transição verde e digital e segurança nas pescas (...) este apoio dá continuidade à linha estratégica do Governo, que aposta na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, abrangendo a pesca, a aquicultura e indústria transformadora. Ministério da Agricultura e Alimentação
De acordo com o Governo, "estas medidas visam tornar a fileira do pescado mais competitiva, promovendo a execução de projetos geradores de mais emprego, ambientalmente mais sustentáveis, com contributos para uma eficiente transição energética e digital do setor".
Na mesma nota, o ministério disse ainda que, ao abrigo do presente aviso, "podem ser apresentados projetos por beneficiários PME (Pequenas e Médias Empresas) certificadas, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor da pesca e da aquicultura".
As PME em causa devem estar enquadradas numa das seguintes tipologias: digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária; eficiência energética; redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida; segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca; melhoria das condições de trabalho nas instalações de aquicultura e indústria transformadora; casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético; economia circular no setor das pescas e aquicultura.
As candidaturas a este aviso poderão ser submetidas entre as 17:00 de hoje e as 17:00 do dia 15 de fevereiro de 2023.
"Recorda-se que o 1.º aviso, que decorreu entre dezembro de 2021 e março de 2022, representou um valor de investimento aprovado de 22,5 milhões de euros e correspondeu a um apoio público aprovado de 10,4 milhões de euros, ultrapassando, com a dotação agora disponibilizada, 21 milhões de euros totalmente destinados ao setor privado", concluiu a tutela.
