O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Câmara de Lobos lança duras críticas ao orçamento apresentado pela autarquia para 2023, por entender que o mesmo apresenta um desinvestimento na área social e não dá resposta aos problemas da população neste momento particularmente difícil.

De acordo com os deputados municipais socialistas, o documento – que será votado amanhã em sede de Assembleia Municipal – deveria conter mecanismos que permitissem mitigar os efeitos do aumento do custo de vida, refletindo-se num alívio aos orçamentos das famílias, mas tal não acontece.

Lembram os socialistas que, em novembro, o PS propôs na Assembleia Municipal que o executivo criasse um plano de atenuação dos efeitos nefastos da inflação, apresentando, inclusivamente, a dotação orçamental para a sua concretização, mas que isso não foi tido em conta. O PS insiste que com a elevada inflação que se irá manter em 2023, com o aumento das taxas de juro, o elevado custo da energia, dos transportes, da educação e até dos medicamentos, era exigível a adoção de medidas de apoio.

“O plano poderia incidir numa ajuda às famílias mais carenciadas nas áreas da educação, da saúde, da habitação e da eficiência energética”, exemplificam os deputados, defendendo igualmente apoios ao tecido empresarial. “Todas as empresas em dificuldades, das áreas produtivas do nosso concelho (agricultura, pecuária e pescas), deveriam ser apoiadas por este plano”, referem, lamentando que nenhuma destas propostas tenha sido tida em consideração.

O grupo municipal do PS faz notar que este é um orçamento que apresenta um desinvestimento na área social, o que deve merecer uma reflexão sobre o papel do município em contexto de crise. Exemplo disso é o programa das bolsas de estudo, que em 2022 atribuía uma média de 665 euros por aluno, ao passo que em 2023 passará a atribuir 585 euros. “Este é o orçamento do corte das bolsas de estudo aos estudantes”, denuncia.

Por outro lado, o PS não deixa de se referir ao valor do Orçamento – 25,7 milhões de euros – que considera “absolutamente impossível de ser alcançado”. Conforme adianta, assiste-se a um “empolamento gritante”, em que se inscrevem “verbas muito acima daquilo que realmente é possível executar”.

“O que se tem observado é que a prática deste executivo camarário é a de orçamentar com valores elevadíssimos, para depois cortar, cortar, e vir posteriormente apresentar-nos uma revisão orçamental em dezembro de 2022, para cumprir as obrigações legais”, critica.

A bancada municipal do PS frisa que esta prática recorrente do executivo é “errada, enganadora e desvaloriza a importância de um documento tão fundamental para a vida dos câmara-lobenses, mas que tem sido tratado com muita ligeireza”.

O PS considera ainda que o Plano Plurianual de Investimentos “não se pode cingir apenas a um mero exercício de ‘copy paste’, carregado com muito dinheiro no orçamento inicial”, para depois “se limitarem a cortar, cortar e cortar na revisão de dezembro”.

“Esperemos que em 2023 executem mais do que os cerca de 42% executados em 2022, face ao documento inicial”, apontam ainda os socialistas.