O Governo dos Açores anunciou hoje, na Assembleia Regional, um programa destinado a atrair nómadas digitais designado "DNA Azores", que se encontra em "fase de finalização" e deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2023.

"O nosso projeto é o DNA Azores. O objetivo é a captação de fluxos de nómadas digitais para a Região Autónoma dos Açores. Este projeto aposta no aumento da divulgação e da atratividade do destino Açores para o nomadismo digital", afirmou o subsecretário da Presidência, Faria e Castro, durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta.

Segundo disse, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) pretende desenvolver uma rede de espaços de trabalho colaborativo e criar uma certificação para unidades de alojamento com "boa qualidade" de internet e uma área "adaptada ao trabalho remoto".

Os nómadas digitais com estadias superiores a 30 dias seguidos vão ter acesso ao Serviço Regional de Saúde, segundo o subsecretário, que destacou ainda a implementação de um mecanismo de "recompensas" para "encorajar comportamentos úteis" dos nómadas digitais.

As "recompensas", prosseguiu, vão ser "majoradas" caso a ação decorra em época baixa ou média nas ilhas de São Jorge, Faial, Pico, Flores, Graciosa, Santa Maria e Corvo.

Faria e Castro destacou que o programa está em "fase de finalização", devendo ficar concluído no primeiro semestre de 2023.

O anúncio do Governo Regional decorreu durante a discussão de um projeto de resolução do CDS-PP e de um decreto legislativo regional do PS para atrair nómadas digitais.

O líder parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, acusou o executivo de proferir um "conjunto generalidades" ao contrário dos socialistas que apresentaram uma "proposta concreta".

Na apresentação do diploma, o parlamentar do PS Carlos Silva defendeu a criação de um regime jurídico para criar uma rede de nómadas digitais por todo o arquipélago açoriano.

Já a proposta do CDS-PP, sendo uma recomendação, não opta pela "rigidez da lei" porque "mandata o Governo Regional a posicionar a região como local de excelência para os nómadas digitais", distinguiu o deputado centrista Rui Martins.

O deputado do Chega, José Pacheco, considerou que as iniciativas assentam numa "ilusão provinciana", enquanto o deputado independente, Carlos Furtado, defendeu que "não se pode andar com os nómadas digitais ao colo".

O parlamentar do PSD, Paulo Silveira, realçou as diferenças entre os dois projetos e elogiou a "assertividade do Governo Regional quanto à estratégia a adotar" para atrair aqueles trabalhadores.

Gustavo Alves, do PPM, condenou o diploma socialista por "atribuir subsídios a quem não precisa" e o liberal Nuno Barata avisou o Governo Regional que "não vai deixar" os nómadas digitais terem acesso gratuito ao Serviço Regional de Saúde, porque aqueles trabalhadores já "vêm com seguros de saúde".

A deputada do BE, Vera Pires, alertou para a "profunda desigualdade" das propostas, que "gastam recursos públicos" num "público detentor de bons rendimentos".

Uma vez que foi atingida a hora regimental para o fim dos trabalhos, o debate terminou sem que as iniciativas de PS e CDS-PP fossem votadas. Os trabalhos retomam na quinta-feira às 10:00.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).