O presidente da Assembleia da República salientou hoje o caráter inseparável entre o acolhimento de refugiados e o pleno respeito pelos Direitos Humanos, num discurso em que elogiou a diplomacia portuguesa e as Forças Armadas nacionais.

Augusto Santos Silva falava no encerramento da cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República, que decorreu no salão nobre do parlamento e que este ano distinguiu ex aequo a Associação Adolescere, de apoio a crianças e adolescentes, e a Fundação Allamano, que se dedica à integração de crianças e jovens refugiados.

Estes prémios foram entregues pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o deputado social-democrata Fernando Negrão, que liderou um júri multipartidário formado no âmbito daquela comissão parlamentar.

Na mesma cerimónia, o presidente da Assembleia da República entregou medalhas de ouro comemorativas do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Associação Acreditare, com trabalho considerado relevante no acompanhamento de crianças com cancro, e à Associação João 13, que presta apoio a pessoas carenciadas.

Na sua intervenção, com cerca de 20 minutos, Augusto Santos Silva procurou destacar dois princípios: A afinidade absoluta entre democracia e Direitos Humanos, e a obrigação de toda a sociedade civil se mobilizar em defesa da proteção da dignidade humana, designadamente através do acolhimento de refugiados, independentemente da sua origem ou religião.

Com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sentada na primeira fila da plateia, o presidente da Assembleia da República considerou que o acolhimento que tem sido feito em Portugal em relação aos refugiados da Ucrânia "mostra bem como é necessário o envolvimento de toda a sociedade civil".

"Esta é uma casa política, a Assembleia da República é uma instituição democrática e, portanto, esta é uma casa em que tem de se dizer a seguinte verdade: Cada um e cada uma destes refugiados é refugiado exatamente porque os seus Direitos Humanos mais básicos foram violados", sustentou.

Para o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ao atribuir-se o Prémio Direitos Humanos a associações de acolhimento de refugiados, o parlamento "está também ao mesmo tempo a denunciar as violações de Direitos Humanos de que eles são vítimas".

"Também não pode ser esquecido tudo o que nós fazemos, como democracia, para combater as violações dos Direitos Humanos e para combater esta horrível produção de constantes novos fluxos de refugiados. Hoje também é dia para recordar o enorme esforço que a diplomacia portuguesa, com tantas outras, para evitar crises e para evitar que diferendos sejam resolvidos por meios violentos", assinalou.

Neste contexto, Augusto Santos Silva elogiou depois as Forças Armadas portuguesas, "que nas forças nacionais destacadas garantem a participação em missões de paz em que um dos objetivos essenciais é manter condições que permitam que as pessoas permaneçam nos respetivos locais".

"Hoje também é dia de recordar que o Estado Português e a União Europeia no seu conjunto tomam medidas políticas de apoio ou de sanção para evitar que os conflitos degenerem em violência com o resultado funeste de produzir fluxos de refugiados", completou.

Na abertura da cerimónia, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o antigo ministro Fernando Negrão, referiu que a coragem e resistência à opressão por parte de muitas mulheres curdas e iranianas tem como resposta a morte.

O deputado social-democrata aludiu também aos jornalistas assassinados, às "liberdades sacrificadas" em diversos pontos do mundo, designadamente no Afeganistão, aos deslocados da guerra na Ucrânia e aos muitos migrantes que continuam a morrer na travessia do mar mediterrâneo.

"Infelizmente, pouco se progrediu nos últimos dez anos", lamentou Fernando Negrão.