O Conselho de Estado, reunido hoje em Cascais, começou a analisar o processo de alargamento da União Europeia, que considera ter uma "inevitável conexão" com reformas de âmbito financeiro e económico.

Esta informação consta de uma nota divulgada pela Presidência da República cerca de meia hora após o fim da reunião.

"O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de sua excelência o Presidente da República, hoje, dia 13 de dezembro de 2022, no Palácio da Cidadela de Cascais, começou a analisar o processo de alargamento e a sua inevitável conexão com o processo de reformas financeira e económica na União Europeia", lê-se na nota.

A reunião do Conselho de Estado teve início cerca das 10:50 e terminou pelas 13:55, com quatro ausências, do presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, da provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e da conselheira Leonor Beleza, segundo fonte da Presidência da República.

O único ponto da ordem de trabalhos era "União Europeia: processo de alargamento e processo de reformas financeira e económica".

A guerra na Ucrânia, provocada pela invasão russa em 24 de fevereiro deste ano, reativou a discussão sobre o alargamento da União Europeia.

No fim de novembro, o primeiro-ministro considerou que, "com a atual estrutura institucional, com a atual arquitetura orçamental, a União Europeia não tem condições para cumprir as expectativas que agora está a criar" à Ucrânia e a outros países que anteriormente solicitaram adesão.

António Costa defendeu que, "se estas expectativas não foram uma mera declaração política simpática de ocasião, a União Europeia tem de se reestruturar profundamente, isto se não quiser implodir por força das novas adesões".

Esta foi a 27.ª reunião do Conselho de Estado convocada por Marcelo Rebelo de Sousa desde que assumiu as funções de Presidente da República, em março de 2016.

A anterior reunião do órgão político de consulta do Presidente da República realizou-se em 28 de outubro e teve na agenda a "análise sobre a situação económica e social em Portugal".

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Quando iniciou o seu segundo mandato, em 09 de março de 2021, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou a escritora Lídia Jorge como conselheira de Estado e renomeou o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, e o neurocientista António Damásio.

Na sequência das eleições legislativas de 30 de janeiro deste ano, a Assembleia da República elegeu para o Conselho de Estado Carlos César, Manuel Alegre e António Sampaio da Nóvoa, indicados pelo PS, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe, designados pelo PSD.