O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, despediu-se hoje da cidade cabo-verdiana do Mindelo com um banho de mar, que disse ser o último dos 73 anos, mas que não ajudou a responder sobre o diploma da eutanásia.

"É o último banho dos meus 73 anos, amanhã faço 74. Eu tomo sempre banho ou no dia dos anos, todos os anos, ou na véspera, amanhã não posso, estou longe da praia. Portanto, tomaria hoje, em Cascais, se estivesse em Portugal, mesmo a chover. Assim, olhe, tomo agora e vou apanhar o avião", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à saída do segundo banho na praia da Laginha, Mindelo, ilha de São Vicente, ao fim de três dias de visita.

"Quarenta minutos, trinta e tal minutos dentro de água, foi bom. Se fosse em Cascais, teria sido para aí 15 minutos, a chover", disse aos jornalistas, após o mergulho e as habituais 'selfies' e conversas com portugueses naquela praia, aonde chegou de táxi, junto à esplanada em que no sábado, ao lado do Presidente de Cabo Verde, Jose Maria Neves, assistiu à derrota de Portugal com Marrocos (0-1) nos quartos de final do Mundial de 2022.

Receber a seleção portuguesa em Belém, disse ainda, é algo a equacionar no regresso a Lisboa, esta tarde: "É uma questão que só depois de estarem lá é que se fala", disse.

Sobre se o último banho em Cabo Verde o ajudou a tomar decisões sobre o diploma da eutanásia, aprovado no parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a responder.

"Mas isso é daqui a uns dias. Acho que, não sei, não gosto de falar destas coisas aqui, assim", atirou.

Na sexta-feira à noite, à chegada ao Mindelo, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que vai decidir rapidamente sobre o diploma que despenaliza a eutanásia, aprovado no parlamento, e afirmou não ter dúvidas.

"É uma dúvida vossa, é uma interrogação vossa, que é o vosso dever colocar. Para mim não é uma questão de ter dúvidas, tenho de ter texto e depois do texto é que formulo a minha decisão, e não será há muito tempo depois. Recebo a 16 [de dezembro] pode ser nesse fim de semana, é natural que seja. Recebo a 19, será um ou dois dias depois", afirmou o Presidente, questionado pelos jornalistas à margem da visita à ilha cabo-verdiana de São Vicente, em que participou na atribuição, póstuma, do doutoramento Honoris Causa a Amílcar (1924-1973).

A eventualidade de um referendo sobre a despenalização da eutanásia é uma possibilidade que para Marcelo Rebelo de Sousa, segundo o que disse na sexta-feira, "está ultrapassada", face à decisão do parlamento: "As notícias que acabei de receber são de que, feita a votação final global pela Assembleia da República em plenário, que já está marcada a reunião para a redação final, e que marcada essa reunião, para a semana que vem, depois é a publicação no Diário da Assembleia da República (...) Se não houver reclamações, no final da semana que vem, o mais tardar no começo da semana seguinte, estará em Belém".

"Se não é dia 16, é dia 19 [de dezembro]. É evidente que não é indiferente, por uma razão simples: Porque pode ou não coincidir com eu estar no estrangeiro e ser difícil promulgar sem ter pelo menos um tempo para receber o diploma, para o analisar, para tomar essa decisão (...) Mas se não é no próprio dia, é logo que eu esteja em condições de tomar a decisão", acrescentou.

Contudo, não esclareceu sobre o sentido dessa decisão ou a possibilidade de voltar a pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional.

A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada sexta-feira em votação final global com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD, tendo votado contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP e a maioria da bancada social-democrata.

A iniciativa tem por base projetos de lei do PS, IL, BE e PAN, e foi aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na quarta-feira, depois de três adiamentos.

O decreto segue agora para redação final e ainda tem de ser apreciado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.