Aprovado debate de urgência sobre os novos condicionalismos ao direito à habitação
A Conferência dos Representantes dos Partidos aprovou, esta tarde, a realização de um debate de urgência, por solicitação do PCP, "sobre os novos condicionamentos ao direito à habitação".
O pedido mereceu os votos favoráveis do PCP, do PS e do JPP e a abstenção do PSD e do CDS-PP", confirmou o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, no final da reunião.
“Este debate será realizado oportunamente com a presença do senhor secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas”, adiantou.
Os líderes parlamentares aprovaram, ainda, por unanimidade, por proposta do presidente do parlamento madeirense, “o regimento para o debate do Orçamento e Plano da Região para 2023”. As duas propostas do Governo Regional “serão discutidas entre os dias 12 e 15 de Dezembro”, aclarou José Manuel Rodrigues.
