"Requalificação da Fonte da Areia deve ser feita em cooperação e não por cedência do património municipal"
Quem o diz é Miguel Brito, vereador do PS na Câmara Municipal do Porto Santo
O vereador do PS na Câmara Municipal do Porto Santo considerou hoje, dia 7 de Novembro, que o modelo adoptado para a requalificação da zona da Fonte da Areia "devia basear-se na cooperação técnica e financeira entre o Governo Regional e a autarquia, e não através da cedência do património municipal".
O assunto foi esta manhã a reunião de Câmara, tendo Miguel Brito optado pela abstenção, "não por discordar da necessidade de requalificação do espaço, mas pela forma como este processo está a ser conduzido", explicou o socialista citado em comunicado de imprensa.
“Não se compreende o porquê de o município abdicar do seu património, ainda por cima por mais de 30 anos, através de um contrato de superfície”, referiu, vincando que, "ao invés desta solução, devia ter sido seguido o regime que estabelece a cooperação técnica e financeira entre a Administração Pública regional e as autarquias".
Apesar de reconhecer a importância de requalificar a zona da Fonte da Areia, Miguel Brito entende que "a edilidade deve clarificar todo este processo".
Conforme referiu, "a Câmara não explicou como será mantido todo o património cultural e edificado ainda existente, de que forma serão introduzidos serviços de apoio, se os estacionamentos existentes contemplam lugares para viaturas eléctricas e ainda se estará assegurado o acesso a pessoas com mobilidade reduzida".
Trata-se, segundo afirmou, de "uma série de factores que é fundamental ter em conta neste projecto".
