JPP defende que Governo Regional deve seguir exemplo dos Açores e apoiar as juntas de freguesia
O JPP considera fundamental que o "Governo Regional (GR) da Madeira apoie as Juntas de Freguesia, de forma directa, tal como acontece nos Açores, cuja verba para 2023, ao abrigo do regime de cooperação técnica e financeira poderá chegar aos 100 mil euros”, referiu Paulo Alves, porta-voz da iniciativa que decorreu nesta manhã de segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).
O parlamentar lamentou que, na Madeira, as "relações institucionais entre o Governo Regional e as juntas de freguesia não sejam idênticas ao que se verifica nos Açores, cujo Governo tem, inclusive, a mesma cor política que o da Madeira."
Destacou a recessão que se vive actualmente referindo que "se prevê que ainda venha a piorar em 2023, criando, mais uma vez, uma grave crise social". "As juntas de freguesia são as autarquias de maior proximidade às populações e têm um papel fundamental no apoio directo", reforçou.
É importante que o Governo Regional da Madeira integre, no orçamento regional para 2023, verba para apoiar, directamente, as juntas de freguesia” Paulo Alves.
O deputado recordou o “encontro de autarcas da RAM” que decorreu este fim-de-semana em Machico, onde “esta medida foi defendida por vários autarcas, de várias cores políticas.
O JPP não concorda com as palavras do secretário regional quando este referiu que não é competência do Governo Regional financiar as Freguesias. O apoio à população e o trabalho em prol da melhoria das condições de vida da população é um desígnio conjunto e deveria ser essa a principal motivação do executivo regional." Paulo Alves.
O porta-voz da iniciativa deu mais um exemplo "que prova a diferença do relacionamento institucional": “Nos Açores, o Governo Regional já começou a devolver os valores da participação dos Municípios na receita de IRS de 2009 e 2010, retida há vários anos e irá fazê-lo até 2024. Na Madeira, os Municípios aguardam por essa verba, injustamente retida, e que foi reivindicada pelo actual presidente do Governo Regional, enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, mas que agora, recusa-se a cumprir com a transferência”.
Assim, o parlamentar considera que a ajuda do GR às autarquias locais, nomeadamente às juntas de freguesia, "é simplesmente uma decisão e uma vontade política".
O JPP desafia o Governo Regional a inscrever, no próximo orçamento para 2023, uma verba para um apoio de cooperação técnica e financeira com as juntas de freguesia, tal como faz com as Casas do Povo, instituições privadas que não passaram pelo sufrágio de todos os cidadãos." Paulo Alves.
