Depois de uma década a diminuir, a dívida a pagar pelos municípios aumentou 2,1%, para 4.404 milhões de euros (ME), em 2021, embora as contas municipais mantenham uma tendência de equilíbrio, revela o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Segundo o documento, que hoje é apresentado em Lisboa, o total do passivo exigível global (a dívida que os municípios têm a pagar) subiu para 4.404 ME, com o acréscimo agregado, em 2021, de 89,5 ME (+2,1%).

Para esta subida de quase 90 ME contribuiu o aumento do passivo exigível em 142 municípios, tendo em conta que nos restantes 166 (54%) dos 308 municípios o passivo exigível baixou.

Peso considerável nesta dívida teve o aumento do passivo exigível do setor empresarial local (SEL), no total de 1.167,4 ME (+8,8% do que em 2020), e que representou 26,5% do global do passivo exigível dos 308 municípios.

Também o passivo exigível dos serviços municipalizados foi de 130,1 ME e cresceu no ano passado 23,9% (+25 ME).

Este passivo exigível dos municípios mantinha-se numa rota descendente desde 2011 e em 2021 sobe pela primeira vez.

No entanto, em declarações à Lusa, a coordenadora do Anuário, Maria José Fernandes, considerou que a subida não tem "um impacto significativo", porque no geral as contas municipais demonstram "algum equilíbrio" orçamental, num ano de eleições autárquicas, em que os autarcas incorrem tendencialmente em mais despesas para apresentar serviço feito.

"Há de facto, um significativo investimento. Há um aumento de empréstimos, mas também há um aumento das amortizações, ou seja, do pagamento destes empréstimos. Portanto, eu acho que há aqui, de facto, um controlo muito grande daquilo que é a gestão financeira autárquica nestes últimos anos", disse.

A investigadora realçou que, "em termos orçamentais, continua a haver algum rigor naquilo que é a previsão da despesa e também a previsão da receita" e que "as taxas de execução, quer da receita cobrada em relação à receita prevista, quer da despesa paga em relação aos compromissos assumidos", demonstram solidez.

O Anuário revela que os municípios apresentaram resultados económicos líquidos globais de 91,3 ME (+57,4 ME), mais 169% do que no ano anterior, apesar de 142 municípios terem tido resultados negativos.

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, o conjunto das transferências de capital e de aquisição de bens de capital, "que se poderá classificar como o investimento total dos municípios, cresceu 26,4% (+814,0 ME)".

No final de 2021, as dívidas a receber eram de 2.676,9 ME, mais 130,4 ME (+5,1%) do que em 2020.

Em termos orçamentais, foi cobrado um total de 9.918,8 ME de receita municipal, um acréscimo de 1.145,8 ME (+13,1%) em relação a 2020.

Para o crescimento desta receita contribuíram o aumento da coleta de impostos e taxas (+10,4%), sobretudo o IMT - Imposto sobre Transmissões Onerosas (+370 ME), mas também as transferências correntes e de capital (+14,1%) e os passivos financeiros (+74,17%).

A execução da receita cobrada foi de 89,1% (+1,3% do que em 2020) e foi faturado 88,9% do orçamento estimado (+0,3 pontos percentuais).

Em geral, os municípios também cumpriram as obrigações que têm com fornecedores, o que beneficia "muito a questão da economia local", e pagaram 84,3% dos compromissos assumidos.

A despesa paga (total de 9,9 mil ME) representou um aumento significativo de 28,8% (+2.226,5 ME), "tendo sido o valor mais elevado dos últimos onze anos: 270 dos 308 municípios apresentaram em 2021 um acréscimo de volume da despesa paga.

Globalmente, "verifica-se que a despesa cresceu mais que a receita pelo que, nos fluxos de caixa, o volume das despesas pagas superou em 27,8 ME o volume de receitas cobradas" e o equilíbrio foi conseguido com a "mobilização do saldo da gerência anterior".

Apenas 67 dos 308 municípios apresentaram uma independência financeira igual ou superior a 50% e o nível global de independência financeira desceu 1,4 pontos percentuais, para 35%, um valor considerado "baixo".

Vinte municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei, sendo que 12 destes já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas.

O Anuário não apresenta uma análise desagregada do impacto da pandemia de covid-19 nas contas municipais, mas Maria José Fernandes destacou que não foram detetadas "diferenças substanciais relativamente a 2020".

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade(CICF) -- Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) -- Universidade do Minho.

O documento é realizado desde 2004 (relativo a 2003) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e após a apresentação poderá ser consultado em www.occ.pt.