O serviço postal
Tempos houve em que havia uma confiança generalizada no serviço postal. Carta remetida, salvo algum incidente, era carta recebida e os cidadãos em geral, como as instituições, confiavam as suas comunicações, das mais privadas às mais oficiais, ao Serviço Postal, com a certeza de que as mesmas chegavam ao seu destino e, sobretudo, em tempo razoável.
Existia, inclusivamente, a presunção, em uso nos tribunais, mas também nos procedimentos administrativos, do “tempo normal de correio”, de acordo com a qual se considerava que qualquer comunicação postal se presumia entregue, no serviço nacional, no 3º dia útil após a expedição. A verdade que pude experienciar durante muitos anos, era que, normalmente, ao segundo dia, no correio entre o Continente e a Madeira (e vice-versa), a carta estava aqui.
Depois veio a voragem da privatização do serviço postal e dos CTT. À conta de supostos benefícios, dos quais nunca me apercebi, entregou-se a distribuição postal (correspondência e encomendas) a um sistema privado a troco de uns milhões de euros, com todos os implicados (concessionários públicos e concedentes privados) trejurando que o cidadão português nunca seria prejudicado.
Passado pouquíssimo tempo, o que temos: demoras no tempo das entregas de correspondência e encomendas que passam muito para além de 7 dias; prejuízos privados e também públicos à conta de correspondência (nomeadamente intimações e convocatórias) não entregue a tempo; falseamento de dados nos sistemas de registo.
Ou seja, benefícios para o cidadão: zero; prejuízos, imensos, sobretudo os que a nossa população, vítima de sucessivos abusos e de um atávico medo da autoridade, não denuncia.
Há que dizê-lo, sem rebuço: os CTT estão a prejudicar a população em geral! Tenho a certeza de que a responsabilidade não é do comum dos funcionários que tudo fará para pôr os Correios a funcionar. O problema reside nas práticas gestionárias que só atendem aos lucros imediatos e se estão nas tintas para o serviço público! E a responsabilidade é também de quem concessionou o serviço postal sem acautelar esta possibilidade.
João Cristiano Loja
