O Governo vai criar 10.300 vagas que irão reforçar os lugares em estruturas para idosos ou lares residenciais para pessoas com deficiência, permitindo o descanso do cuidador informal, anunciou hoje a secretária de Estado da Inclusão.

Ana Sofia Antunes, que esteve no encerramento do 4.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, que decorreu em Leiria, anunciou que vão ser criadas "1.300 novas vagas dos lares residenciais e na ordem das 9.000 vagas em ERPI [Estruturas Residenciais para Idosos]".

Para a secretária de Estado da Inclusão, a "concretização dos 10% de vagas que serão reservadas ao descanso do cuidador das novas estruturas, sejam elas estruturas residenciais para pessoas idosas, sejam elas lares residenciais [para pessoa deficiente] a construir doravante", irão permitir ao cuidador ter o direito ao descanso, que ficará regulamentado ainda este mês.

A construção destes dois tipos de resposta, no âmbito do programa Pares III ou do Plano de Recuperação e Resiliência, já estão contratualizados e em fase de lançamento de concursos, prevendo-se a sua construção até 2026, adiantou a governante.

Ana Sofia Antunes garantiu que será publicada a portaria do descanso do cuidador, que já se encontra "em fase final de negociação e que prevê não apenas os valores dos descontos para a colocação de pessoas cuidadas em cuidados continuados para descanso do cuidador, descontos que vão ser suportados pela Segurança Social, mas também as condições de referenciação para vagas em ERPI ou em lares residenciais para pessoa com deficiência também para esse mesmo descanso".

A secretária de Estado sublinhou ainda que na falta de vagas nestas redes, poderá avançar-se para a referenciação no setor privado, "podendo também ser requerido o apoio da Segurança Social para isso".

Ainda durante o mês de novembro, será também publicado o diploma da criação da Comissão de Acompanhamento do Estatuto do Cuidador Informal.

"Já existia uma comissão de acompanhamento provisória a funcionar durante o período dos projetos-piloto. Agora queremos uma comissão de acompanhamento permanente para acompanhar a implementação de todas as medidas previstas no estatuto e que ainda carecem de regulamentação", referiu ainda.

Segundo Ana Sofia Antunes, solicitaram o estatuto de cuidador informal um total 19.467 pessoas, dos quais, foram deferidos 11.080.

"Destes, 2.767 casos auferem de subsídio de apoio ao cuidador informal, que tem um valor médio 286 euros mensais", informou.

A governante socialista reconheceu que os 19.467 cuidadores informais serão um número irreal em Portugal.

"Não temos levantamentos fidedignos que nos permitam chegar a qualquer conclusão, ainda que facilmente possamos concluir que não serão apenas 19.467 que até à data requereram este o estatuto", disse.

Ana Sofia Antunes afirmou igualmente que o Governo vai alterar a legislação relacionada com a "proteção laboral dos cuidadores, especialmente dos cuidadores não principais, como a sua proteção em termos de flexibilidade laboral, licenças, proteção em fase de cessação de denúncia de contrato de trabalho em período experimental, não renovação de contrato de trabalho a termo ou situações como extensão de licenças parentais por parte de progenitores que sejam simultaneamente reconhecidos como cuidadores".

"Estamos também a desenvolver modelos que passem pela permanência da pessoa cuidada na sua habitação, na situação em que tal é possível, recorrendo a apoio domiciliário puro e simples. Mas, é desejável um tipo de resposta no domicílio mais aprofundado do que aquele que é prestado pelo SAD [serviço de apoio domiciliário], mas que permita que o descanso do cuidador tenha lugar com a pessoa cuidada na sua habitação", anunciou.

Desburocratizar o pedido do estatuto do cuidador também está na agenda da secretária de Estado da Inclusão.