Governo Regional apoia crescimento do sector da pesca com medidas efectivas
O Grupo Parlamentar do PSD visitou, hoje, a Lota do Caniçal, onde o deputado Higino Teles realçou algumas das medidas mais recentes do Governo Regional de apoio ao setor das pescas, que, por considerar que este é “um vetor fundamental e transversal para a economia da Região”, assumiu, desde a primeira hora, um compromisso com a sua modernização e crescimento.
Entre essas medidas, referiu um valor na ordem dos 600 mil euros para compensar custos adicionais com combustíveis e energia, assim como um apoio extraordinário ao gasóleo, de 225 mil euros, que subsidia em 10 cêntimos ao litro, que é alargado às embarcações movidas a gasolina, apoio este calculado em função do número de viagens e valor das descargas.
Higino Teles recordou que, no período de pandemia, o Governo Regional já havia implementado medidas de isenção do pagamento de taxas nas Lotas e Entrepostos Frigoríficos da Região no valor de 800 mil euros. Além de ter criado um apoio financeiro extraordinário a armadores, pescadores e apanhadores, no valor de 1,1 milhões de euros, e ainda um valor de 1,8 milhões de euros para compensar sobrecustos de produção e comercialização.
Ainda nesse período, adiantou, foram criados os Serviços de Inspeção e Controlo das Pescas, correspondendo a uma orientação da União Europeia.
Por outro lado, sublinhou o deputado, foi aprovada na semana passada, por iniciativa do Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira a adaptação da legislação nacional sobre o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial e do registo e licenciamento de embarcações. Uma adaptação que, conforme afirmou, mereceu várias críticas de toda a oposição, mas curiosamente foi aprovada por unanimidade.
Higino Teles enalteceu também o compromisso assumido pelo Governo Regional de cabimentar uma verba do Orçamento Regional de 2023 para a renovação da frota de pesca do peixe-espada-preto, respondendo a uma necessidade premente do setor, apesar de esta ser uma responsabilidade do Estado. Lembrou, contudo, que é uma medida que depende da autorização da União Europeia.
