Governo Regional garante verbas correspondentes às competências que transferir para as autarquias
A garantia é do secretário regional das Finanças. Rogério Gouveia, aos autárcas de freguesia reunidos, hoje, no Fórum de Machico, garantiu que as competências, que hoje são do Governo Regional e que vão passar para as autarquias, serão acompanhadas do respectivo envelope financeiro. Algo que, diz, o Governo da República não fez.
De resto, o governante lembrou que a responsabilidade de financiar o poder local é do Estado e não da Região. A esta cabe promover uma política de desenvolvimento e de investimento transversal a todas as partes do território.
No encontro, que decorre durante todo o dia, participam Jorge Veloso, presidente nacional da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, e Celso Bettencourt, representante da Associação na Madeira.
A questão do financiamento das autarquias promete dominar o encontro.
Celso Veloso lembrou a proposta da ANAFRE, aos grupos parlamentares, para fazerem as verbas crescerem 0,5 pontos percentuais, relativamente à proposta de Orçamento de Estado para 2023. Actualmente, estão consagrados 227 milhões de euros, mais 65 de adicional, para as juntas de zonas menos favorecidas, onde se incluem as da Madeira e dos Açores. Os 0,5 pontos percentuais influenciarão a parcela dos 227 milhões.
