Projecto da semana de quatro dias na função pública feito "em paralelo" com privado
O projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho na administração pública vai afinal ser feito "em paralelo" com o setor privado e não numa fase posterior, afirmou hoje a secretária de Estado Inês Ramires.
"Qualquer tipo de estudo sobre organização do tempo de trabalho que tenha o seu reflexo em projetos-piloto da semana de quatro dias será feito paralelamente ao setor privado e não em momento posterior", disse a secretária de Estado da Administração Pública aos jornalistas, no parlamento, após uma audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Inês Ramires explicou que o documento apresentado na Concertação Social na quarta-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, vai ser corrigido para clarificar isso mesmo.
"Naquele momento na Concertação Social foi dada a indicação de que era numa fase posterior, mas [o documento] vai ser corrigido", disse Inês Ramires.
O documento apresentado na Concertação Social prevê que o projeto-piloto da semana de quatro dias arrancará em junho de 2023 em empresas privadas, estendendo-se só numa "segunda fase" ao setor público e apenas se houver uma "evolução satisfatória".
A secretária de Estado explicou que afinal o projeto na administração pública não dependerá dos resultados do privado, mas que ambos ocorrerão "de forma paralela", reforçou, sem no entanto indicar um prazo para iniciar o projeto no Estado.
Inês Ramires adiantou que vai ser feito um novo inquérito, idêntico ao realizado em 2020, sobre organização do tempo do trabalho para depois se perceber como desenvolver o projeto.
No documento apresentado na Concertação Social, o Governo explicava que na administração pública o projeto ficaria para uma segunda fase uma vez que o setor "requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos", estando sujeita "a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais".
