PR recusa pronunciar-se sobre revisão constitucional mas reitera alerta
O Presidente da República recusou hoje pronunciar-se sobre a revisão constitucional por ser um processo em que não tem qualquer intervenção, mas voltou a alertar para a necessidade de mexidas nas questões dos metadados e da emergência sanitária.
"[Sobre] a revisão constitucional, o Presidente da República não tem qualquer intervenção. É um daqueles casos em que, se houver uma lei do parlamento de revisão constitucional, é obrigado a promulgar. Não tem iniciativa, não se pronuncia e não pode sequer vetar ou levantar questões de constitucionalidade", lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas no último dia da Web Summit, em Lisboa.
E reforçou a ideia: "É uma questão dos partidos, dos deputados, e eu respeito."
Contudo, o chefe de Estado recordou que já tinha defendido "dois pontos em que era importante haver uma revisão: os metadados, para não haver chumbos consecutivos do Tribunal Constitucional, e o problema da lei de emergência sanitária".
"Amanhã temos uma outra pandemia e não podemos correr o risco de ter casos em tribunal a dizer que há abusos de poder, se é constitucional ou não", concluiu.
As questões levantadas por Marcelo foram a do acesso aos metadados das comunicações móveis, cujas leis foram declaradas inconstitucionais pelo TC, e a adaptação da lei fundamental a situações de emergência sanitária, como ocorreu durante as diferentes fases da pandemia da covid-19 e que envolveu restrições aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
