Açores defendem em Bruxelas necessidade de POSEI para transportes
O Governo dos Açores reiterou hoje em Bruxelas a necessidade de criar um Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) para os transportes, para garantir a "continuidade territorial" das regiões ultraperiféricas (RUP).
Em comunicado, o executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) avança que o subsecretário da Presidência, Faria e Castro, participou hoje na comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu onde defendeu a criação de um POSEI dedicado aos transportes.
"Nada acontece nos Açores sem transportes. Sempre foi assim. O mar e o ar são as nossas estradas", afirmou o governante, que tutela a pasta dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa no Governo Regional.
Faria e Castro reforçou que os transportes marítimos e aéreos são "o elemento determinante na caminhada da continuidade territorial e da coesão territorial" da União Europeia (UE).
"O objetivo da ação da União [Europeia] para as RUP é, desde logo, permitir que nos insiramos nas políticas da União ao mesmo nível de qualquer outra região europeia, continental ou insular", destacou.
O subsecretário defendeu que é "essencial" que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) seja "automaticamente aplicado em todas as iniciativas legislativas da Comissão Europeia".
Aquele artigo define que as regiões ultraperiféricas da União Europeia devem ser alvo de "medidas específicas" devido às suas condições económicas, sociais e geográficas.
"Cada RUP tem as suas singularidades, mas unimo-nos nas características que o artigo 349.º do TFUE descreve com clareza como redutoras da nossa capacidade de acompanharmos o ritmo e a eficácia da aplicação das políticas da União", afirmou.
Pedro de Faria e Castro participou naquela comissão do Parlamento Europeu enquanto relator do parecer do Comité das Regiões para a nova estratégia para as RUP.
