A Associação Agroecológica e Silvo-pastoril da Região Autónoma da Madeira acusa a Polícia Florestal de invadir uma propriedade privada e “sub-repticiamente pilha” sete ovelhas que, alegam, estavam num curral devidamente cercado, na freguesia do Curral das Freiras.

Esta é a reacção à notícia de que o Corpo de Polícia Florestal, órgão na dependência do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) e da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, apreendeu, na passada segunda-feira, sete animais que estariam a pastar livremente, conforme apontado, na ocasião, pela tutela, nas serras daquela localidade, situação que configurava um desrespeito pela lei.

Sete ovelhas apreendidas no Curral das Freiras

A Polícia Florestal apreendeu hoje sete ovelhas no Curral das Freiras.

De acordo com a Associação que é presidida por José Manuel Gomes, esta situação representa “uma vez mais o abuso e total desrespeito pela lei”, já que a Polícia Florestal, notam, terá agido “sem mandato judicial e sem procurar notificar os legítimos proprietários, mesmo que fosse por edital”.

No entender daquela entidade, está em causa “a falta de liderança e critério dos dirigentes daquela polícia auxiliar do Instituto das Florestas”, levando-a a actuar “como se fosse dona e senhoria das serras da Madeira”, referem.

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Fotos que mostram o curral onde estariam as ovelhas apreendidas e o declive dos terrenos em causa. , Foto DR/

Face aos argumentos apresentados, classificam de “lamentável” este “método de defender a nossa floresta e as actividades silvicultoras” na Região e sugerem a integração do Corpo de Polícia Florestal na Guarda Nacional Republicana, como dizem ter acontecido no continente. Como argumento coadjuvante desta sugestão, referem o “incapacitado comando e a sua evidente falta de rigor e qualidade operacional”.

“A actividade deste corpo policial auxiliar, está operacionalmente e legalmente condicionada pela extinção da antiga Direcção Regional de Florestas, pois muitas, se não mesmo as mais importantes competências, não foram transferidas para o quadro de funções e obrigações do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza.

Com a integração nos serviços SEPNA, Serviços de Protecção da Natureza e do Ambiente, autêntica e legítima Polícia Ambiental Portuguesa, corrigir-se-iam todas estes desmandos e ilegalidades”.

Criticando os métodos de actuação da Polícia Florestal e o que diz ser o mais recente “latrocínio destas sete ovelhas”, a Associação Agroecológica e Silvo-pastoril da Região Autónoma da Madeira irá apresentar queixa nas instâncias judiciais “por abuso de autoridade e falta de competência legal para desempenho de actos policiais de apreensão, funções essas atribuídas a órgãos de polícia criminal, coisa que esta polícia, neste estatuto e configuração, não é nem será”, concluem.