Madeira

Último dia para pagar 2.ª ou 3.ª prestação do IMI

Contribuintes podem optar por liquidação única

None

Termina hoje o prazo de pagamento da segunda ou terceira prestação do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis - caso o montante a liquidar se situe entre os 100 e os 500 euros (2.ª prestação) ou se for superior a 500 euros (3.ª prestação).

Se o IMI a pagar for inferior a 100 euros terá de ser pago de uma vez até 31 de Maio, prazo que serve também para liquidar a 1.ª prestação, caso o contribuinte tenha optado por efectuar o pagamento fraccionado. Independentemente do valor do imposto, o mesmo pode ser pago numa única vez, até ao final de Maio, mas o sujeito passivo pode sempre escolher como deseja liquida-lo, de acordo com os montantes em questão.

O pagamento pode ser feito nas caixas Multibanco, Homebanking, MBWay, na aplicação da AT (Situação Fiscal - Pagamentos) ou nos balcões dos CTT.

Saiba, também, que pode usar o 'débito directo' para o pagamento dos seus impostos. O Portal das Finanças explicam o procedimento a adoptar.

Como calcular o IMI

O cálculo do IMI é feito através da multiplicação do VPT, valor que as Finanças atribuem ao imóvel, pela taxa de IMI do município em que o imóvel está situado, segundo a seguinte fórmula: IMI a pagar = VPT x Taxa do Município

As taxas do IMI são fixadas anualmente pelas câmaras municipais e comunicadas à Autoridade Tributária até 31 de Dezembro de cada ano, para aplicação na cobrança do imposto no ano seguinte. Actualmente situam-se dentro do seguinte intervalo, de acordo com Código do IMI

  • Entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos – sendo que esta taxa pode, nas circunstâncias específicas do nº 18 daquele artigo, ir até 0,5%;
  • Até 0,8% para prédios rústicos.

Consulte aqui as taxas de IMI aplicados pelo seu município.

De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2021, que o DIÁRIO divulgou na sua edição de 7 de Novembro,  na Madeira o peso médio da receita do IMI na receita total das câmaras foi de 13,5%, sendo que três municípios apresentaram um peso superior à média regional e à média nacional: Porto Santo (26,9%); Funchal (16,4%) e Santa Cruz (16,0%). A capital inscreveu uma receita total deste imposto de 16,7 milhões de euros, um valor idêntico ao cobrado em 2020.
No total os 11 municípios da Região cobraram, no ano passado, 30,4 milhões de euros.