Decorreu ontem, no salão nobre dos Paços do Concelho de Câmara de Lobos, a assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal e a Polícia de Segurança Pública (PSP) para a gestão do sistema CCTV que a autarquia irá instalar na área urbana do concelho. Este é "o primeiro passo na materialização do projecto que irá contribuir para o aumento da percepção de segurança no Concelho", garante em nota de imprensa.

No texto, o Município de Câmara de Lobos garante estar "empenhado em proporcionar as melhores condições de bem-estar e segurança aos seus munícipes e a todos os que visitam o concelho" e, nesse sentido, "encontra-se a desenvolver um projecto de instalação de um sistema de CCTV, que irá abranger as zonas mais sensíveis da baixa da cidade e o Pico da Torre, de forma a aumentar a percepção de segurança de todos os que diariamente circulam por aquelas zonas, bem como salvaguardar o património público e privado existente", explica.

Assim, "foi assinado um protocolo com a Polícia de Segurança Pública, que tem por funções defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos", relembra. "Em matéria de segurança pública, o apoio das novas tecnologias como meio de prevenção situacional, como é o caso do recurso à videovigilância, tem apresentado resultados muito satisfatórios, quer na diminuição da criminalidade quer na eficiência e eficácia da atuação policial, tese sustentada pelos diversos estudos publicados sobre esta matéria".

Deste modo, "a instalação de um sistema de videovigilância na cidade de Câmara de Lobos resulta de uma real necessidade, tendo em conta as peculiaridades dos locais a vigiar, porquanto se trata de único meio auxiliar manifestamente adequado para a protecção de pessoas e bens e para a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes", justifica a autarquia liderada por Pedro Coelho.

"Importa salientar que o sistema de videovigilância proposto não visa em nenhuma instância substituir a componente humana da actividade policial, mas antes constituir uma ferramenta complementar da actividade policial, preventiva e reactiva, com comprovado efeito dissuasor da prática de determinados ilícitos criminais", assegura ainda a nota emitida esta manhã.

Pedro Coelho, presidente da CMCL, e Luís Simões, comandante da PSP na Madeira. 

Segundo Pedro Coelho, "a conjugação de esforços por parte da autarquia e da PSP constitui uma mais-valia para a manutenção da segurança pública, a proteção de pessoas e bens, a prevenção de condutas criminosas o que, obviamente, contribuirá para o reforço do sentimento de segurança por parte da população".

Assim, "dando cumprimento ao estabelecido por lei, a Câmara Municipal não terá acesso às imagens, ficando as câmaras ligadas directamente à PSP", assegura a nota. "No entanto a mais-valia do sistema a instalar não se esgota na capacidade de videovigilância, já que o sistema preconizado inclui uma série de sensores que permitirão à autarquia dispor de uma série de informações em termos de mobilidade que servirão de apoio à tomada de decisões neste campo".

Por exemplo, "esta informação recolhida pelas câmaras permitirá que visitantes e munícipes tenham conhecimento de quantos lugares livres de estacionamento existem na baixa da cidade e a sua localização".

"Dado este primeiro passo, de assinatura do protocolo, será lançado concurso público para instalação do sistema, prevendo-se que o mesmo esteja em funcionamento antes do início do Verão de 2023", calcula.