Os debates dos orçamentos nos parlamentos, muitas vezes, dizem pouco à grande maioria da população. A verdade é que, para além da picardia habitual na dialética política, é ali que se define a vida das pessoas.

Esta semana estive na audição na especialidade do Orçamento de Estado, com a firme convicção de que o ano de 2023 será o ano de virar a página na área dos serviços consulares. O pendor reformista que se está a executar, dará mais eficiência e eficácia aos nossos postos espalhados pelo mundo. Modernização da rede, agilização de procedimentos e valorização dos recursos humanos, são as palavras de ordem.

Para compreender o presente e olhar o futuro, temos de conhecer o passado e o caminho que os governos do PS têm estado a trilhar para recuperar a machadada que foi dada às Comunidades Portuguesas, pelos governos do PSD, no tempo da Troika. Esses cortes aconteceram nos postos consulares e no ensino do português no estrangeiro. No fim do governo de Passos Coelho, estavam ao serviço menos 392 funcionários nos consulados do que no início da legislatura, e no ensino da Língua Portuguesa, menos 100 docentes. A partir daí foi encetada uma recuperação progressiva e contrataram-se 686 funcionários para os serviços periféricos externos, número que, reconheço, não ter sido suficiente até pelas aposentações e exonerações ocorridas, e que tornou-se escasso com a situação pandémica.

Importa olhar para a frente, para as soluções e não para os problemas, e é por isso que este orçamento, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, prevê um aumento da despesa de 6,1% em recursos humanos, que permitirá assegurar a entrada em funções de mais 249 efetivos, estando já em curso o recrutamento de 133, para assegurar as necessidades prementes dos postos. Mas virar a página implica, além de novas contratações, rever em articulação com o Ministério das Finanças, as tabelas salariais e criar um novo mecanismo de correção cambial, para dar dignidade a quem representa o estado Português. As alterações preconizadas permitirão fazer face à realidade e ao custo de vida nos países onde esses funcionários estão a desempenhar as suas funções. Este é o caminho para valorizar, quem de forma tão empenhada e esforçada, serve os cidadãos que vivem no estrangeiro, mas também para tornar atrativa uma carreira para quem queira nela ingressar.

A par do reforço e valorização dos meios humanos, o novo modelo de gestão consular, que tem como objetivo assegurar o serviço consular 24h por dia, todos os dias, em qualquer parte do mundo, terá no consulado virtual a sua principal ferramenta. A primeira fase será realidade já em 2023, antecipando o que estava programado para 2026. Esta diversificação de canais de acesso aos consulados, é complementada com o Centro de Atendimento Consular (CAC), que atende as questões das pessoas via telefone ou messaging, está em 11 países, e para o ano será utilizado pelos nacionais que estão na Suíça.

A Língua Portuguesa é um dos elos mais relevantes na ligação à nossa diáspora e, por essa razão, neste orçamento, há um reforço na rede de ensino no estrangeiro. Teremos mais professores, mais horários, mais alunos - são quase 40 mil - e mais verbas, um valor que ascende aos 23 milhões de euros. Será concretizado o projeto de digitalização do ensino, reforçando o português como língua de herança, com um investimento de 16,5 milhões que irá desenvolver plataformas de criação, partilha e acesso de conteúdos pedagógicos em suporte digital. Uma forma de termos aulas digitais, como complemento ao ensino presencial, com o apoio de professores tutores.

E falando de conexões a Portugal, à nossa identidade e à nossa cultura, o apoio às associações é estratégico na promoção da portugalidade, mas também da coesão das comunidades. A lei do associativismo será alterada e simplificada nos seus procedimentos, e em 2023 há uma dotação orçamental de 900 mil euros a atribuir a projetos das associações. Como novidade, será criado um programa de apoio financeiro aos órgãos de comunicação social da diáspora, que tenho constatado, desempenham uma verdadeira função de serviço público.

Uma marca do Partido Socialista é a da capacitação social. A realidade demonstra-nos que o envelhecimento de algumas das nossas Comunidades implica compromisso e a vulnerabilidade social de alguns dos nossos compatriotas exige respostas. O governo português tem dois programas com medidas destinadas aos nacionais residentes no estrangeiro, o ASIC e o ASEC, de apoio aos idosos e emigrantes carenciados, que desde 2017 já atribuíu 5 milhões de euros. No presente ano temos uma execução de 600 mil euros nestes apoios, e no próximo orçamento está prevista uma dotação de 950 mil euros. Abrangendo todas as comunidades, as da Venezuela e da África do Sul, representam as que mais beneficiam, até pela situação dos respetivos países. Como tenho repetido, não podemos esquecer quem nunca nos esqueceu.