O PAN avisou hoje o Governo que poderá ver "um cartão vermelho" na votação do Orçamento "se estiver ao lado da banca e não das famílias" e não tomar medidas "mais robustas e efetivas" no apoio à habitação.

A deputada e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, classificou como "mais do mesmo" as medidas hoje aprovadas pelo Governo de apoio às famílias perante a subida dos juros nos créditos à habitação.

"Estar ao lado da banca numa hora de dificuldade é irresponsável e imoral, é ir alem da troika, da austeridade", acusou, apontando que os principais bancos tiveram mais de 1.200 milhões de euros de lucros no primeiro semestre.

Questionada se este tema poderá influenciar o voto final do PAN em relação ao Orçamento do Estado para 2023 -- depois de o partido se ter abstido na generalidade -, a deputada admitiu que está a ver "com muita preocupação o caminho que o Governo está a tomar".

"É evidente que o balanço final do Orçamento do Estado tem de ser positivo para as famílias e para o país. Espero que o Governo perceba que, neste momento, tem um cartão vermelho à mostra se não tiver o cuidado de estar ao lado das famílias e não da banca", avisou.

Inês Sousa Real considerou que a proposta hoje aprovada em Conselho de Ministros -- que possibilita a renegociação dos créditos à habitação quando a taxa de esforço atinja os 36% ou quando se verifique um agravamento de cinco pontos percentuais -- coloca as famílias "em situação de maior fragilidade, porque terão de sinalizar junto da banca que estão numa situação de incumprimento".

Em alternativa, anunciou que o PAN vai propor, em sede de especialidade orçamental, uma linha de apoio a que as famílias podem recorrer, pelo menos durante o ano de 2023, para pagarem os seus créditos à habitação "sem mais endividamento e sem pagar juros".

Por outro lado, o PAN vai também dar entrada de uma proposta que impeça a banca de penhorar as casas de família por incumprimento, de forma a que "os portugueses não fiquem em risco de perderem as suas casas".

A deputada recordou ainda que o partido já entregou no parlamento uma iniciativa para que os juros com o crédito à habitação possam ser dedutíveis em sede de IRS.

"Tem de haver medidas efetivas e robustas, que não foi o que vimos sair deste Conselho de Ministros", disse.

Inês Sousa Real criticou também as declarações do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que, em entrevista ao jornal Público, defendeu a política de subida das taxas de juro do Banco Central Europeu e considerou que "manter a inflação elevada teria um custo recessivo ainda maior".

"Para o PAN, é absolutamente incompreensível que Mário Centeno se tenha colocado ao lado do BCE (...) o Estado e as entidades governamentais deviam estar ao lado das famílias e não da asfixia que está a acontecer, seja por parte da bancada, seja por parte do BCE", defendeu.