Iniciativa Liberal pede esclarecimentos à Secretaria da Economia
A Iniciativa Liberal Madeira enviou um ofício para a Secretaria da Economia, solicitando esclarecimentos no âmbito da Concessão da Logística de Combustíveis para a Madeira.
A IL tem conhecimento de que a Concessão da Logística de Combustíveis para a Madeira - que reputa de estratégica- está atribuída ao CLCM - Centro Logístico de Combustíveis da Madeira S.A. A IL tem também conhecimento que o CLCM recebeu a concessão na parte terrestre do GR e na parte marítima da APRAM S.A. O contrato de concessão terrestre teve início em 30 de Dezembro de 1999 e tem uma duração de 30 Anos, extinguindo-se portanto em 2029. O contrato de Concessão marítima teve início em 3 de Janeiro de 2005 e tem uma duração de 30 Anos, extinguindo-se portanto em 2035. Comissão Coordenadora da Iniciativa Liberal Madeira
Entendendo que "não pode a Concessão terrestre funcionar sem a concessão Marítima" e de acordo com a nota enviada às redacções, a IL pretende saber:
1 - Quais os contornos dos contratos de concessão - solicita cópia dos mesmos;
2 - Se há questões litigiosas pendentes entre concedentes e concessionados;
3 - Se todos os pagamentos devidos pelo concessionado ao abrigo da concessão foram feitos em tempo;
4 - Se há intenção de renovar a concessão ou abrir um novo processo concursal;
5 - Se há intenção de que as datas de concessão das áreas terrestres e marítimas passem a ser coincidentes;
