CMF prorrogou Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho
Reunião de Câmara decorreu esta quinta-feira
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) decidiu prorrogar o Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho até 31 de Dezembro de 2023. Este programa terminava em Dezembro deste ano.
Após a reunião semanal do executivo municipal, Pedro Calado justificou esta alteração atendendo ao número elevado de pessoas que trabalham e que têm ajudado assegurar os serviços municipais através deste programa, apontando por outro lado, a necessidade de responder a situações económicas e sociais destes trabalhadores, num contexto de dificuldades, ainda após pandemia. O presidente da autarquia admitiu ainda equacionar após 2023 prorrogar o prazo por mais 18 meses, dando a possibilidade a algumas pessoas trabalharem em áreas diferentes.
A autarquia aprovou na reunião desta quinta-feira, a atribuição de um apoio financeiro de cerca de 27 mil euros à Associação dos Serviços Sociais da CMF.
Decidido foi também transferir para a competência da CMF a manutenção e preservação do Monumento dos Combatentes do Ultramar, localizado em frente ao RG3, na Nazaré, freguesia de São Martinho.
No âmbito da reabilitação urbana, o executivo municipal do Funchal deliberou a atribuição de benefícios fiscais a três prédios devolutos, no Funchal.
Chumbada foi a proposta da coligação ‘Confiança’ que pretendia dar início ao processo de classificação de património de interesse municipal no Lazareto. Pedro Calado considera que esta proposta ao ser aprovada iria colocar “entraves” ao arranque da construção da nova ETAR- Estacão de Tratamento de Águas Residuais, naquela zona.
“Estamos a ter muita pressão por parte de organismos quer nacionais, quer internacionais dos Fundos Comunitários, que já tinham dado um prazo ao município do Funchal, que já vem da anterior presidência, de que até dia 31 de dezembro de 2023 aquela obra tem de estar concluída. Esta é uma obra crucial e não vamos perder mais tempo”, justificou, sublinhando que a anterior presidência, liderada por Miguel Silva Gouveia, “brincou e fez atrasar todo este processo”.
