A Câmara Municipal de Santana, na Madeira, aprovou hoje, por maioria, a proposta de orçamento para 2023, no valor de 7,5 milhões de euros, indicou o executivo camarário, liderado pelo CDS-PP, sublinhando uma "grande aposta" na área social.

O presidente da autarquia, Dinarte Fernandes, apontou a atribuição de um apoio total de 534 mil euros às famílias para cobrir custos com a eletricidade como uma das principais medidas, tendo em consideração que o aumento do custo de vida se revela em muitos casos "dramático".

"Será, no fundo, um reembolso das despesas com a eletricidade, com enfoque bastante grande nas famílias que têm dependentes a seu cargo", disse o autarca, referindo que a ajuda poderá oscilar entre 120 e 500 euros.

A proposta do orçamento do município de Santana para 2023 foi aprovada hoje em reunião do executivo camarário, contando com os votos a favor dos quatro vereadores centristas e a abstenção do vereador do PSD, partido que suporta o Governo Regional em coligação com o CDS-PP, mas que naquele concelho do norte da ilha da Madeira é oposição.

Os centristas governam Santana com maioria absoluta desde 2013, ano em que o PSD perdeu pela primeira vez as eleições no concelho, e lideram também a Assembleia Municipal com oito deputados, órgão que conta ainda com cinco deputados social-democratas e dois socialistas.

Nas autárquicas de 2021, o CDS-PP obteve 58,10% dos votos (2.719 num total de 7.467 eleitores inscritos), ficando o PSD em segundo lugar com 27,12% e o PS em terceiro com 10,66%.

Já ao nível das freguesias, os centristas ganharam apenas em duas das seis que constituem o concelho -- Santana e Ilha --, sendo que os social-democratas venceram nas restantes -- Arco de São Jorge, São Jorge, Faial e São Roque do Faial.

"Temos um orçamento de 7,5 milhões de euros, dos quais 2,7 milhões se destinam a despesas com pessoal, 2,2 milhões à aquisição de bens e serviços essenciais ao funcionamento da autarquia e 1,8 milhões destinam-se a transferências correntes", explicou Dinarte Fernandes.

Para além do apoio às despesas com eletricidade, a autarquia prevê investir 300 mil euros no incentivo à natalidade, tendo em conta que o concelho de Santana, onde a agricultura predomina, é um dos mais envelhecidos e despovoados da Região Autónoma da Madeira, com 6.553 habitantes (Censos 2021).

"A educação também continua a ser uma bandeira nossa, com 333 mil euros destinados ao sector, dos quais 125 mil euros irão para o apoio às creches, 30 mil euros para apoio à aquisição de material escolar, 90 mil euros para bolsas de estudos, 17 mil euros para viagens aéreas ao continente para os estudantes universitários e 10 mil euros para passes escolares", esclareceu.

O orçamento de Santana para 2023, que é cerca de 400 mil euros superior ao deste ano, aponta ainda para o "alívio fiscal", com a devolução de 125 mil euros aos contribuintes por via do IRS e 222 mil euros em IMI, estando também previsto um benefício de 45 mil euros para as empresas com sede no concelho decorrente da não cobrança da derrama.

"Resta muito pouco dinheiro para obras, restam 775 mil euros, que vamos encaminhar para a manutenção de vias municipais", disse Dinarte Fernandes, adiantando que o município não tem dívidas à banca, mas apenas uma "dívida protocolada" com a Empresa de Eletricidade da Madeira no valor de 100 mil euros.

"A Câmara Municipal de Santana tem uma capacidade de endividamento, neste momento, a rondar os 9 milhões de euros, quase igual à dívida que pagámos desde que cá chegámos, em 2013 [8,6 milhões]", reforçou.

O vereador do PSD, João Paulo Luís, justificou a abstenção à proposta do orçamento para 2023, afirmando que, apesar de esperar mais apoio social do executivo, pretende fazer uma "oposição saudável" e "contribuir com ideias" para estimular o crescimento do município.

"Seria pouco prudente da minha parte votar contra", disse.