Renovação da frota pesqueira será uma realidade em 2023
O Grupo Parlamentar do PSD destacou, esta terça-feira, a iniciativa do Governo Regional em avançar, em sede de Orçamento da Região para 2023, com verbas para a renovação da frota pesqueira, tendo o deputado Higino Teles realçado que o Executivo Regional “assumiu, desde a primeira hora, o compromisso com o crescimento e modernização do sector das pescas e esta é mais uma demonstração dessa vontade”.
Numa ação política realizada na baía de Câmara de Lobos, o deputado Higino Teles afirmou que, perante a falta de apoios comunitários e a ausência de solidariedade do Governo da República, que não seguiu o exemplo de outros Estados europeus nesta matéria, referindo o exemplo da França que disponibilizou 75 milhões para a renovação da frota das suas regiões ultraperiféricas, "a Região vai assumir este investimento por considerar que é uma prioridade para este setor, uma vez que a atual frota se encontra bastante envelhecida, sendo necessário garantir ao máximo a segurança e o conforto dos pescadores a bordo das embarcações".
O deputado sublinha que a verba inscrita no Orçamento de 2023, na ordem de um milhão de euros, é de carácter plurianual, ou seja, trata-se do primeiro montante do apoio que terá continuidade nos anos seguintes, devendo este apoio ser significativamente superior, correspondendo à necessidade do setor.
Higino Teles relembrou, que uma vez que se trata de uma questão relacionada com auxílios estatais, esta disponibilidade da Região, não dispensa a autorização da União Europeia.
