O Conselho da União Europeia adicionou hoje, por unanimidade, a subversão das sanções impostas pelo bloco comunitário à lista de crimes reconhecidos, de forma a evitar que Moscovo, alvo de sanções europeias sem precedentes, consiga contornar as medidas restritivas.

Em comunicado, o Conselho da União Europeia (UE) indica que "adotou hoje, por unanimidade, uma decisão que acrescenta a violação de medidas restritivas à lista de crimes reconhecidos pela UE constante do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia".

A UE impôs sanções económicas e políticas sem precedentes contra Moscovo em resposta à invasão russa da Ucrânia em 24 de fevereiro deste ano e à anexação ilegal das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporijia e Kherson.

Estas sanções -- que incluem sanções individuais, sanções económicas e medidas em matéria de vistos -- juntam-se às medidas em vigor impostas à Rússia desde 2014, na sequência da anexação da península da Crimeia e da não aplicação dos acordos de Minsk.

As sanções económicas visam impactar a economia russa e impedir que o Kremlin (Presidência russa) tenha capacidade de prosseguir com a guerra, enquanto as medidas sancionatórias individuais abrangem as pessoas responsáveis pelo apoio, financiamento ou execução de ações que comprometam a integridade territorial, soberania e independência da Ucrânia.

Apesar de as medidas restritivas serem adotadas ao nível da UE, os Estados-membros têm definições diferentes do que constitui uma violação das medidas restritivas e de quais as sanções que deverão ser aplicadas em caso de violação, o que poderá conduzir a diferentes níveis de execução e a um risco de evasão, permitindo, por exemplo, que pessoas sancionadas continuem a ter acesso aos seus ativos.

É esta situação que o Conselho da UE quer contornar, com a inclusão da violação de medidas restritivas na lista de crimes reconhecidos, visando assegurar um nível semelhante de aplicação de sanções no bloco comunitário e dissuadir tentativas de evasão.

Após a adoção da decisão de hoje, caberá à Comissão Europeia apresentar uma proposta de diretiva que deverá conter regras mínimas quanto à definição das infrações penais e das penas aplicáveis à violação de medidas restritivas da UE e, de seguida, este projeto de diretiva será debatido e adotado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

A ofensiva militar lançada pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas -- mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,8 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.595 civis mortos e 10.189 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.