O Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre ‘as falhas na operacionalização da Linha de crédito às empresas da Região Autónoma da Madeira afectadas pelo surto do novo Coronavírus (COVID-19), designada Linha de Crédito INVEST RAM’ diz que “não restam dúvidas de que a linha foi um absoluto sucesso, foi implementada de forma rápida, eficaz e em que a Madeira foi pioneira”.

A conclusão, vertida no documento pelo relator Brício Araújo foi contestada pelo representante do partido proponente, o PS. Victor Freitas insistiu no argumento de que a linha enfrentou uma série de problemas e que apenas 10% das empresas da Região foram apoiadas.

Ricardo Lume, do PCP, saudou o trabalho de relator, mas referiu-se à linha como uma “fraude”, tendo em conta o que anunciou, os critérios definidos e o que foi alcançado.

Visão totalmente diferente tiveram António Lopes da Fonseca (CDS) e Jaime Filipe Ramos (PSD).

Não fora a linha, haveria “empresas a fechar e despedimentos em massa”, garantiu o líder parlamentar do CDS, que afirmou que a realização da Comissão de Inquérito “acabou por ser um tiro nos próprios pés”, por parte do PS.

Já o líder parlamentar do PSD elogiou fortemente o relato e o relator e garantiu que todas as empresas do universo definido tiveram oportunidade de concorrer.

Jaime Filipe Ramos lembrou as palavras de Brício Araújo, quando recordou que o ex-ministro da Economia havia elogiado a INVESTE RAM. “Foi uma linha inovadora e maior sucesso a nível nacional”.

O Relatório também identifica alguns problemas, em especial, os apontados por Jorge Veiga França, presidente da ACIF, principal representante das empresas. Todos relacionados com a República e o seu Governo: quem tinha dívidas à Segurança Social e ao fisco não as conseguiu regularizar de forma célere; na primeira fase, houve restrições resultantes de regras europeias; e não houve extensão de medidas nacionais à Região. A Comissão propõe recomendações à República, capazes de obviar tais dificuldades.

O INVESTE RAM teve uma dotação inicial anunciada de 100 milhões de euros. Foram atribuídos 43 milhões de euros, em praticamente três mil processos.

O Relatório foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS, contra do PS e abstenção do PCP.