Quem ouviu/leu as notícias nos últimos meses e fosse mais otimista (iria dizer incauto…) acreditou que seria desta que haveria uma Revisão Constitucional e que esta iria, finalmente, ao encontro do que defendem as Regiões Autónomas.

Uma Revisão que iria permitir alargar e aprofundar já os poderes dos Açores e da Madeira, que possibilitaria que as ilhas pudessem assegurar a sua sustentabilidade financeira e orçamental e que concretizaria receitas para o Estado Social na Região.

Uma Revisão que traria mais poderes legislativos para os parlamentos insulares, garantido mais mecanismos legislativos, que possibilitem uma ainda maior alavancagem do desenvolvimento insular.

Uma Revisão que seria mais justa para com as ilhas, garantindo equidade de tratamento com o restante território nacional, assegurando os princípios sagrados da Coesão Territorial e da Solidariedade.

Uma Revisão que impediria atropelos como os cometidos recentemente e que obstam a que a Madeira e os Açores participem na gestão das respetivas áreas marítimas.

Uma Revisão que possibilitaria aos governos insulares gerirem melhor as suas receitas fiscais, baixando os impostos conforme as necessidades sociais das suas populações, das famílias que residem nas ilhas.

Uma Revisão, enfim, que consagraria uma Constituição mais justa e que contribuiria para que madeirenses e açorianos, de uma vez por todas, deixem de se sentir como portugueses de segunda.

Infelizmente, os que não acreditavam que seria desta, tinham razão, mais uma vez. O PS (partido sem o qual não se pode fazer nem aprovar uma Revisão Constitucional) recuou mais uma vez e não quer Revisão Constitucional que abranja as Autonomias. E, ainda por cima, avança com um argumento como se com tontos estivesse a falar: então alguém acredita na magnanimidade socialista de querer fazer uma revisão só para as ilhas?

Diz que para já, avança-se com uma revisão constitucional para o País e depois (sempre depois…) é que haverá revisão para as ilhas. Com prazos regimentais e outros quejandos, essa revisão específica só aconteceria daqui a bem mais de um ano, na melhor das hipóteses. Ou seja, já depois das eleições legislativas regionais e próximo de 2027…

E como há o medo socialista de que Miguel Albuquerque possa concorrer, em 2027, a mais um mandato, não é que não só vêm adiar uma alteração da Constituição que abranja as ilhas como vêm impor uma condição obrigatória caricata: para haver revisão, terá de haver limitação de mandatos a três do cargo do presidente do Governo Regional. Ou seja, para haver revisão Miguel Albuquerque não se poderá recandidatar….

Com tanta coisa importante que eles poderiam colocar como condição (por exemplo, algumas das poucas medidas que vêm sugerindo), vêm esgrimir com uma limitação de mandatos….

Assim se vê, verdadeiramente, o que pensa o PS acerca das Autonomias…. Assim se vê, verdadeiramente, o interesse do PS na Revisão Constitucional (porque alterar a Constituição traria mais argumentos para se desenvolver a Região e isso não interessa ao projeto socialista para tirar o poder aos sociais-democratas)… A onde reduzem a Revisão Constitucional: a um projeto que sirva os seus interesses.

E ainda pedem votos de confiança….

Se nem sequer conseguem cumprir com o que dizem…

Ângelo Silva