O Orçamento da Câmara da Ponta do Sol, na Madeira, para 2023 é de 10,2 milhões de euros, mais cerca de 2,7 ME do que o deste ano, e tem como meta "o combate à crise social".

"O Orçamento da Ponta do Sol para 2023 tem como principais metas o combate à crise social que se avizinha, melhorias na sustentabilidade ambiental, o reforço dos apoios sociais, um rigoroso investimento público e modernização administrativa", disse a presidente do município, a socialistas Célia Pessegueiro.

Num documento enviado à agência Lusa, a autarca adianta que estão previstos 10 ME para "dar continuidade a uma estratégia de desenvolvimento da Ponta do Sol, sem perder de vista o que é fundamental para combater a crise que já se faz sentir junto das famílias do concelho".

"Este orçamento será focado nas políticas de apoio social, atendendo às necessidades da população", pelo que o executivo camarário contempla uma verba superior a 1,5 milhões de euros para apoio direto às famílias, como seja educação, habitação e apoio alimentar", complementa.

No documento assegura que será sempre política do atual executivo "garantir que os apoios permitam assegurar os direitos básicos das pessoas, promovendo uma verdadeira coesão social".

Segundo Célia Pessegueiro, a Educação é considerada um "pilar fundamental para o desenvolvimento do concelho", estando inscritos mais de 300 mil euros para este setor.

O município também pretende continuar a fornecer gratuitamente os manuais escolares a todos os alunos até ao 12.º ano, dar apoio no material escolar e licenças gratuitas do programa Escola Virtual a todos os alunos do 1.º ciclo.

Segundo a autarca, "as intervenções de manutenção nas escolas, bem como alguns investimentos naquelas infraestruturas, também continuarão a ser garantidas" e destacou que o OM contempla 400 mil euros para apoiar as associações pelo seu papel na formação dos jovens e dinamização do concelho.

O ambiente é outra prioridade, estando previsto um investimento de 2ME na renovação das redes de água e alargamento da rede de saneamento básico, além da reforma dos serviços das águas, renovação de troços da rede, melhoria de circuitos de recolha seletiva porta a porta e a redução das perdas de água e aumentar a eficiência hídrica do sistema.

Célia Pessegueiro enfatiza que o concelho da Ponta do Sol, onde residem 8.360 pessoas (Censos 2021), distribuídas por três freguesias (Ponta do Sol, Canhas e Madalena do Mar), "não é exceção" aos efeitos da crise, pelo que o Orçamento Municipal pretende funcionar "como amortecedor das 'ondas de choque'" que vai provocar.

"Este orçamento não será puramente assistencialista, embora uma parte considerável seja dirigida ao apoio social e a medidas de mitigação de desemprego", vincou.

A responsável apontou que será feita uma aposta na "boa obra pública, garantindo pagamentos a tempo e horas, que permitam às empresas ter liquidez para manter empregos e, se possível, contratar novos trabalhadores".

"Este orçamento pretende equilibrar todos estes fatores: combate à crise, continuação da aposta nos apoios sociais, bom investimento público e modernização dos serviços municipais", argumentou.

O Orçamento do município da Ponta do Sol para o ano económico de 2023 prevê uma Receita Global e uma Despesa Global no montante de 10.234.56,23 euros, representando um aumento de 13,4% e 274,2% na dotação prevista na receita corrente e na receita de capital, respetivamente, face à prevista no ano anterior, indicou.

Quanto à despesa, a proposta apresenta um aumento de 13,2% e de 86,6% na dotação prevista na despesa corrente e na despesa de capital, respetivamente, face à prevista em 2022.

A participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) está fixada em 0% (devolução máxima), enquanto o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,3% para os prédios urbanos, (taxa mínima), aplicando deduções no caso do IMI familiar, de acordo com o número de dependentes (varia entre 20 euros e a devolução máxima (70 euros).

"Este orçamento é, acima de tudo, um documento profundamente criterioso da gestão dos dinheiros públicos, assegurando que as principais funções do município serão asseguradas de forma eficiente. Permitido que a qualidade de vida seja reforçada a quem aqui vive, bem como a quem nos visita ou cá investe", concluiu Célia Pessegueiro.

O Orçamento Municipal da Ponta do Sol foi aprovado por maioria na reunião da vereação com votos favoráveis dos membros do PS (três) e contra dos membros do PSD (dois).