O Orçamento Municipal para 2023 é o nosso principal instrumento para responder aos desafios assumidos para este mandato e, acima de tudo, o nosso grande compromisso para com a população. Estamos a falar do maior Orçamento Municipal dos últimos anos. Passamos de 84M€, em 2020, para praticamente 128M€, em 2023.

Quanto às políticas sociais, que são prioritárias na nossa governação, no próximo ano, haverá novamente um considerável aumento do investimento social e na educação, com um reforço de 47% e 69%, respetivamente, o que significa que serão apoiados mais munícipes do que até agora havia sido feito, já que contemplamos um reforço expressivo de verbas para bolsas de apoio ao ensino universitário, ao arrendamento de habitações próprias, à conservação e recuperação de habitações, à comparticipação de medicamentos, às consultas médicas, à natalidade e à aquisição de manuais escolares.

Apoio médico gratuito

Prevemos ainda no próximo ano introduzir o acesso gratuito, para famílias com carências económicas, a consultas médicas direcionadas à população sénior, assim como o apoio pediátrico às crianças, sem esquecer o compromisso assumido em relação aos animais de companhia, devidamente registados, com consultas da especialidade.

Não posso também de deixar de referir a importância das políticas económicas. Sempre assumimos que um dos principais objetivos era o de garantir que o Funchal voltasse a ser uma cidade competitiva, empreendedora, aberta ao investimento e amiga dos investidores, com um comércio pujante, gerador de riqueza e de emprego.

Depois dos bons exemplos com os programas de apoio “+ Comércio Local”, “Re-Abrir” e “Alavancar”, cujo valor já ultrapassou os 900m€, vamos dar continuidade à política de apoio ao pequeno empresário, estando previsto para o próximo ano encontrar novas formas de reforçar a ajuda ao investimento reprodutivo no comércio local.

Nesta aposta de crescimento económico, também abrimos espaço para as novas tecnologias, com a consolidação de um consórcio internacional, formado por empresas e entidades de renome, que ficará sediado no futuro Centro Cultural e de Investigação do Funchal (CCIF), representando um investimento de quase 5M€, comparticipado a 100% pelas verbas do PRR.

28M€ para 202 novas habitações

Realço o alargado conjunto de investimentos municipais que iremos alavancar, sendo prioridade a construção de novas habitações, para as quais reservamos 28M€, destinados aos 202 novos fogos previstos ao abrigo do programa 1º Direito do IHRU, e dos quais, 32 vão arrancar, em breve, na Nazaré. A estes, acrescem as reabilitações dos Bairros Municipais do Palheiro Ferreiro e da Ribeira Grande, em que o Funchal investe 1,9M€.

No Ambiente, evidencio o investimento público que está a ser realizado na Salubridade, Águas, Saneamento Básico e Causa Animal. Desses, pormenorizo os 5M€ no controlo de fugas da rede de água, com o propósito de garantir uma gestão mais eficiente deste importantíssimo recurso, e reduzir as perdas, neste momento, superiores a 60%.

Vamos continuar com avultados investimentos no reforço de meios para limpar a cidade, não só em equipamentos, mas igualmente em recursos humanos, sem esquecer a continuada aposta na causa animal, onde reservamos 900m€, dos quais 750m€ para a reabilitação do Canil do Vasco Gil.

Também extremamente importante é a abertura de concursos para a contratação de mais funcionários em áreas deficitárias e de grande impacto nos serviços prestados pelo município.

Serão 1,2M em novas contratações, a que podemos juntar a valorização de carreiras, de que é exemplo a antecipação da atualização da renumeração dos Bombeiros Sapadores, representando um esforço financeiro de 500 mil euros.

Este é, pois, um Orçamento Municipal que defende os interesses dos munícipes, das famílias e das empresas, podendo os funchalenses acreditar que iremos cumprir com as promessas que fizemos, sem nunca, contudo, esquecer os princípios do rigor, transparência e boas práticas públicas.