O Partido Socialista defende a implementação na Região do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), de modo a promover uma maior autonomização e capacitação das pessoas com deficiência, à semelhança do que já é feito em território continental.

Depois de ter dado entrada no Parlamento a um projecto de decreto legislativo regional neste sentido, o PS promoveu, esta tarde, um debate sobre o tema, intitulado ‘Apoio à Vida Independente: Um Direito das Pessoas com Deficiência’. A iniciativa, integrada no âmbito das ‘Sextas Parlamentares do PS’, contou com a participação de Liliana Sintra, psicóloga, técnica superior na Câmara Municipal de Cascais na área da Deficiência, na Divisão de Recursos para a Inclusão Social, que sublinhou a necessidade de acabar com a “dupla vulnerabilidade” das pessoas com deficiência na Região Autónoma da Madeira.

A oradora, que é também membro da delegação de Lisboa da Associação Centro de Vida Independente, uma das únicas entidades representativas dirigida só por pessoas com deficiência em Portugal, lembrou que o nosso país ratificou a convenção dos direitos das pessoas com deficiência em 2009 e comprometeu-se a estabelecer e a cumprir uma série de medidas assentes em quatro pilares fundamentais: a promoção das acessibilidades, a atribuição de produtos de apoio, as políticas de inclusão socioeducativa e socioprofissional e a introdução da assistência pessoal, através dos projectos de apoio à vida independente.

Conforme referiu Liliana Sintra, estes projectos estão a incidir sobre aproximadamente 1.000 pessoas espalhadas por 35 Centros de Apoio à Vida Independente em todo o território do continente, mas, “infelizmente, não se aplicam à RAM”. “Consideramos que as pessoas com deficiência da Madeira estão em situação de dupla vulnerabilidade, não só pelo facto de terem deficiência e pelo custo decorrente da situação de deficiência, mas também pela questão da insularidade”, afirmou, acrescentando que é “extremamente injusto” que estas não possam usufruir deste direito humano. “Os direitos de uns são os direitos de todos e ninguém pode ficar para trás”, alertou ainda a preletora.

Da mesma opinião comungou a deputada Elisa Seixas, sublinhado que a Região deve implementar o MAVI, de modo a autonomizar as pessoas com deficiência, muitas das quais estão institucionalizadas e podem ser uma mais-valia para a comunidade.

O facto de o MAVI não estar implementado na Região é, segundo Elisa Seixas, um factor de discriminação, pois as pessoas “acabam por ter as suas oportunidades reduzidas àquilo que existe e que não as capacita.” Evidenciou que, através deste modelo, “vamos ter mais pessoas com deficiência fora dos Centro de Actividades e Capacitação para a Inclusão, a trabalharem, a viverem autonomamente nas suas casas e, obviamente, empoderadas e mais felizes”.

Por seu turno, o presidente do PS-M defendeu igualmente a necessidade de aplicar o MAVI na Região, sublinhando o quão importante é as pessoas com deficiência terem uma alternativa à institucionalização. Sérgio Gonçalves garantiu que se o PS for governo esta será uma realidade. Pelo mesmo diapasão afinou o líder parlamentar do PS, Rui Caetano, que lembrou as propostas que o partido tem vindo a apresentar neste domínio.