A Universidade da Madeira (UMa) tem, nos últimos anos, crescido em termos de oferta formativa, de número de alunos e de aprovação e gestão de projetos científicos. Atingimos, no presente ano letivo, o maior número de estudantes inscritos em cursos conferentes de graus ou diplomas: cerca de 3500.

Serve este introito para expressar a minha indignação quanto ao tratamento que a UMa tem recebido no que diz respeito à dotação do Orçamento do Estado (OE) para o seu funcionamento. Recebemos ainda esta semana a informação de que, na Assembleia da República, tinha sido aprovada uma alteração ao OE para 2023, que prevê a celebração de um contrato-programa com a Universidade dos Açores (UAç). Tal medida não contempla um contrato idêntico para a UMa.

Vamos então às contas!

Em 2023, a Universidade dos Açores receberá de dotação do Orçamento do Estado 19 285M€, mais 1 200M€ do contrato-programa, o que perfaz o total de 20 485M€.

A Universidade da Madeira receberá apenas 13 676M€.

A diferença entre as duas universidades é de 6 809M€.

Todos sabemos que a UAç tem uma realidade própria, dividida entre a sua sede em S. Miguel e os polos da Terceira e do Faial. A diferença orçamental de 50% a mais em relação à UMa não corresponde à diferença de gastos com esta estrutura tripolar. Além disso, no que respeita ao número de estudantes, as duas instituições são idênticas, se retirarmos o número de estudantes dos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP), onde a nossa Universidade é claramente superior, com mais cerca de 500 estudantes.

Reafirmo que não está em causa a solidariedade sempre manifestada pelos reitores das universidades insulares, uma vez que temos lutas comuns quanto à questão da majoração do orçamento. O que está verdadeiramente em questão é a discriminação negativa grandemente penalizadora para a UMa, uma universidade que tem feito uma aposta diferenciadora do seu modelo de desenvolvimento, tendo crescido no número de cursos (CTeSP e mestrados), no número de estudantes e na aposta na internacionalização, além de ter iniciado, há cinco anos, uma oferta inteiramente nova na área do Turismo e, recentemente, na área de Medicina, com a extensão do seu ciclo de estudos ao 3º ano. Pretende ainda apostar em cursos na área do mar e reforçar as suas áreas estruturantes, de modo a se apresentar cada vez mais como uma universidade moderna e diferenciadora na formação, na investigação e na transferência de conhecimento.

“Muito temos feito com pouco”. Era com uma frase deste género que costumava concluir as análises atinentes a este assunto. Hoje direi que muito temos feito com muitíssimo pouco.

Não desistiremos de lutar pela discriminação positiva da nossa universidade, e de exigir um contrato-programa também com a Universidade da Madeira, para o que esperamos contar com o apoio de todos os órgãos de poder e partidos da Região.