A Câmara Municipal de Machico, na Madeira, aprovou hoje, por maioria, a proposta do Orçamento do município para 2023, no valor de 14,3 milhões de euros, indicou o executivo camarário, liderado desde 2013 pelo PS com maioria absoluta.

"Ao longo destes anos, temos trabalhado, acima de tudo, para recuperar a credibilidade da autarquia, que no nosso entender tinha sido perdida quando iniciámos funções", disse à agência Lusa o vereador das Finanças, Nuno Moreira, vincando o cariz social do Orçamento, superior ao deste ano em cerca de meio milhão de euros.

A proposta do Orçamento do município de Machico foi aprovada em reunião do executivo com os votos a favor dos quatro vereadores socialistas, contando com a oposição dos três vereadores do PSD, partido que perdeu a liderança da autarquia em 2013.

A Câmara Municipal é presidida desde então por Ricardo Franco, que cumpre agora o terceiro mandato.

O PS venceu as eleições de 2021 com 51,57% dos votos, num total de 20.560 eleitores inscritos, ficando a coligação PSD/CDS-PP em segundo lugar, com 35,99%. O JPP foi a terceira força mais votada, com 4,51%.

Os socialistas estão também em maioria na Assembleia Municipal, com 12 deputados. A coligação PSD/CDS-PP dispõe de oito e o JPP elegeu um deputado municipal.

"Iremos assumir os nossos compromissos, os nossos encargos financeiros para com a banca e para com os nossos credores", disse Nuno Moreira, adiantando que o município prevê pagar cerca de 680 mil euros no próximo ano, sendo a dívida atual de 5 milhões de euros.

De acordo com o vereador das Finanças, a questão social é uma das prioridades do Orçamento.

"Vamos apoiar as pessoas e esbater os problemas sociais, ao contrário de outros que, no passado, eram contra esta visão", declarou Nuno Moreira, realçando medidas como a atribuição de bolsas de estudo, manuais e kits escolares, e apoio na compra de medicamentos.

"Também temos vindo ao longo dos últimos anos a aprovar um pacote fiscal bastante atrativo e preocupado com as necessidades da população, em que mantemos o IMI na taxa mínima, aplicamos o IMI familiar, mas também devolvemos 20% da participação variável de IRS", explicou.

Estas medidas fiscais que representam um apoio indireto de cerca de 650 mil euros.

A Câmara de Machico, concelho localizado na zona leste da ilha da Madeira, considera que o Orçamento para 2023 permite continuar com o "investimento físico direto" em áreas como a rede viária, bem como prosseguir com "obras de proximidade", ao nível da manutenção de espaços, estradas, veredas e equipamentos públicos.

"Temos um orçamento que é versátil", disse Nuno Moreira, sublinhando, por outro lado, vários "projetos cofinanciados" que vão ser executados a partir de próximo ano, um dos quais em parceria com a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, no âmbito do programa comunitário Life Natura, num investimento de 180 mil euros que visa reduzir a poluição luminosa e mitigar o seu impacto em espécies protegidas.

O executivo camarário também prevê avançar com a construção do cemitério da freguesia do Porto da Cruz, uma das cinco que compõem o concelho, obra orçada em cerca de 3 milhões de euros, mas está dependente da assinatura de um contrato-programa com o Governo Regional (PSD/CDS-PP).

Os vereadores da oposição justificaram o voto contra o Orçamento para 2023 afirmando que se trata de "uma mão cheia de nada" e que a população "continua a ser penalizada pelas más políticas" do PS.

"Os contribuintes de Machico, ao longo destes oito anos, já contribuíram com mais de 20 milhões de euros em impostos diretos para o Orçamento municipal e o que se nota nesta Câmara é que continuam por resolver problemas estruturantes para o concelho de Machico", disse o vereador social-democrata Norberto Ribeiro.

O autarca vincou que o Orçamento não potencia o turismo, não valoriza o apoio social às famílias, não promove a criação de novas infraestruturas, não apresenta incentivos ao comércio e não avança com apoios aos casais jovens para aquisição de habitação.

"Em 2023, Machico vai continuar estagnado e vai continuar a ser ultrapassado por outros concelhos", reforçou.

De acordo com o Censos2021, o município de Machico tem 19.593 habitantes, distribuídos por cinco freguesias: Água de Pena, Santo António da Serra, Machico, Caniçal e Porto da Cruz.