A Comissão Europeia admitiu hoje que "muitos Estados-membros têm receios" sobre o mecanismo de último recurso proposto para proibir, mediante condições estritas, transações a partir de 275 euros por Megawatt-hora (MWh) na principal bolsa europeia de gás natural.

"Estamos prontos a facilitar um acordo e, claro, estamos aqui para ajudar a presidência [checa da União Europeia] a abordar todas as preocupações, mas de facto muitos Estados-membros têm preocupações" sobre o mecanismo de correção do mercado destinado a limitar os picos excessivos dos preços do gás, admitiu a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, em Bruxelas.

Falando à chegada de uma reunião extraordinária dos ministros da tutela da União Europeia (UE) sobre a proposta apresentada na terça-feira pelo executivo comunitário, a responsável notou que, "até agora, todas as diferentes posições têm permitido, no final, chegar a acordos".

"Tenho esperança que desta vez não seja diferente", acrescentou Kadri Simson.

Salientando que "esta é uma proposta extraordinária", a comissária europeia notou que "os tempos são também muito difíceis", pois "talvez [a UE] precise desta ferramenta se enfrentar outro período de tempo em que os preços do gás atinjam níveis extraordinariamente elevados".

Os ministros da Energia da UE debatem hoje a proposta da Comissão Europeia, apresentada na terça-feira, sobre um instrumento de último recurso que, a ser alguma vez ativado, funcionará como "teto de segurança" aos preços do gás na principal bolsa europeia.

Nesta que é a primeira discussão sobre a proposta, não se espera um acordo, dada a oposição de países como Alemanha e Espanha, sendo que o governo espanhol já veio mesmo classificar este mecanismo de correção do mercado como "uma piada" e "não uma proposta".

Em causa está uma "medida de último recurso" para enfrentar situações de preços excessivos do gás natural, estabelecendo um preço dinâmico máximo a que as transações de gás natural podem ocorrer com um mês de antecedência nos mercados do TTF, a principal bolsa europeia de gás natural.

A proposta da Comissão Europeia prevê, então, um "teto de segurança" temporário para controlar os preços do gás no TTF, sendo que este limite exigirá uma monitorização permanente e só será ativado perante duas condições: preços de acima dos 275 euros durante duas semanas e quando o valor for 58 euros superior ao preço de referência para o gás natural liquefeito (GNL) durante 10 dias de negociação.

Apesar de os preços do gás natural se terem situado entre os cinco euros MWh e os 35 euros MWh na última década, os valores negociados no TTF com um mês de antecedência têm estado, nos últimos meses, acima dos 200 euros/MWh e atingiram um pico de quase 314 euros/MWh em agosto passado. Porém, nem nessa altura o mecanismo de correção agora proposto poderia ter sido ativado dado não terem sido preenchidas as duas condições estipuladas por Bruxelas.

O executivo comunitário quer avançar com este mecanismo temporário para limitar preços no TTF, que desempenha um papel fundamental no mercado grossista europeu do gás, enquanto trabalha num novo índice de referência complementar, que apresentará no início de 2023 para incluir condições reais do mercado europeu, como o recurso ao GNL.

Hoje, os ministros da Energia da UE tentarão chegar a acordo sobre duas medidas de emergência anteriormente propostas pela Comissão para enfrentar a crise energética em curso, uma referente ao reforço da solidariedade através de uma melhor coordenação das compras de gás, trocas transfronteiriças e preços de referência fiáveis, e uma outra sobre a aceleração dos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu.