O Tribunal de Coimbra condenou, esta tarde, três dos quatro arguidos acusados de terem criado um esquema para receberem o subsídio social de mobilidade em viagens de avião para a Madeira, num total de 211 apoios no valor global de 66.254 euros. A informação foi avançada pelo jornal ‘Notícias de Coimbra’.

Os quatro arguidos (três madeirenses e um romeno), com idades entre os 27 e os 35 anos,  eram acusados de burla qualificada e falsificação de documentos e três deles eram também acusados do crime de branqueamento. O principal arguido, um madeirense de 33 anos, não compareceu em tribunal.

O esquema, de acordo com a acusação do Ministério Público, remontava a 2016, quando os quatro arguidos terão decidido encetar um plano para receber, de forma indevida, o subsídio social de mobilidade que é atribuído aos residentes na Madeira para as viagens entre o arquipélago e Portugal continental.

Segundo a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, os jovens terão arrecadado um total de 211 apoios (de 314 euros cada), conseguindo um proveito global de 66.254 euros. A burla passava por comprarem um bilhete para viajar entre a Madeira e Portugal continental, cancelando a viagem após ser emitido o recibo, sendo reembolsada a totalidade do montante pago pelo bilhete. Posteriormente, já com a viagem cancelada, mas na posse do comprovativo de compra do bilhete, um dos membros do grupo reclamava numa loja CTT o pagamento do subsídio social de mobilidade, apresentando documentos aparentemente válidos (bilhete, recibo de pagamento, cartão de embarque), assim como certificações notariais e cartões de cidadão forjados.

A leitura do acórdão teve dois adiamentos, o primeiro em 2 de Novembro, devido à necessidade de o colectivo analisar a vasta documentação associada ao caso, e o outro uma semana depois, após a introdução de novos factos no processo.