O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Porto Santo apresentou um conjunto de propostas que considera que devem ser integradas no Orçamento Municipal para 2023. Ao abrigo do direito de auscultação dos partidos da oposição no âmbito da elaboração do orçamento e plano de investimentos para o próximo ano, Miguel Brito propôs um pacote de medidas que abarcam áreas como o social, a educação, a juventude, o turismo, a saúde ou o desporto.

Numa ilha que tem vindo a registar uma significativa quebra da natalidade, o vereador socialista defende que a autarquia deve atribuir um apoio anual de 1.200 euros por cada nascimento. Uma medida que, crê, poderá contribuir para que os casais jovens possam escolher o Porto Santo e ali se fixarem. Conforme alerta o vereador, de acordo com os dados estatísticos, o ano passado nasceram naquela ilha apenas 33 crianças, pelo que esta medida se revela fundamental. A ser implementada, a mesma aplicar-se-ia exclusivamente a munícipes eleitores e com residência permanente há mais de um ano no Porto Santo.

Por outro lado, e atendendo ao envelhecimento populacional, Miguel Brito propõe a criação de uma Comissão Municipal de Proteção ao Idoso. Um organismo que englobaria uma equipa multidisciplinar, em parceria com instituições e entidades locais da área social, para promover os direitos e o bem-estar das pessoas desta faixa etária.

Já no campo da educação, e numa altura em que as famílias enfrentam maiores dificuldades, devido ao aumento do custo de vida, os socialistas entendem que a Câmara Municipal deve garantir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório.

Ainda neste domínio, e sendo a educação “um dos vectores da estratégia de desenvolvimento integrado que o Município do Porto Santo deve ter em conta”, o PS defende que a autarquia deve dar um novo passo nesta área e candidatar-se à Rede Internacional de Cidades Educadoras. “Ao aderir à Rede Internacional das Cidades Educadoras, o município integra uma plataforma aberta para promover o Porto Santo junto de congéneres nacionais e internacionais, ao mesmo tempo que nos permite posicionar a educação como uma prioridade que vai além dos espaços físicos das escolas, fazendo desta um desígnio para toda a comunidade”, justifica Miguel Brito.

A criação de um Programa de Educação para a Saúde junto da comunidade escolar, a promoção de um Conselho Municipal de Juventude e a criação da ‘Casa da Juventude e Inovação’ são outras propostas do PS, com Miguel Brito a relevar o foco que deve ser atribuído ao empreendedorismo jovem, através do apoio a projetos e negócios que tenham como referência a identidade local e as necessidades da ilha.

A um outro nível, o vereador socialista defende a requalificação do polidesportivo no Campo de Baixo, bem como do ‘parque radical’ do jardim do Tanque. Por outro lado, dadas as condições que a ilha tem para oferecer ao nível da prática do ciclismo, nomeadamente o ‘mountain bike’, modalidade que tem vindo, aliás, a crescer, o PS propõe a criação duas ‘bike station’ – espaços que incluem um ponto de lavagem com água sob pressão temporizado, um sistema automático de enchimento de pneus com controlo de pressão, um ponto de reparação com suporte para bicicleta e ferramentas, um ponto de água para consumo e ‘interface’ de carregamento com especificações técnicas para bicicletas eléctricas.

Por fim, os socialistas propõem a aquisição ou aluguer de um equipamento multimédia para gravações vídeo e áudio das reuniões ordinárias da Câmara Municipal.