Em breve, debateremos na Assembleia Legislativa da Madeira a proposta de Orçamento Regional para 2023. Estamos perante a maior inflação dos últimos 30 anos, as taxas de juro aumentam e os madeirenses enfrentam dificuldades acrescidas em termos do custo de vida. Mais do que nunca, precisamos de um orçamento com medidas concretas de apoio e de um Governo Regional responsável e comprometido com a população da Madeira e do Porto Santo.

Infelizmente, a proposta apresentada não responde aos problemas dos madeirenses, à necessidade de apoiar as famílias e as empresas. Além do orçamento, o plano de investimentos é, também, mais do mesmo: opções de passado que em nada nos dão futuro.

O Orçamento para 2023 era a oportunidade que este Executivo tinha para se redimir das más opções tomadas até agora. Mas isso não acontece e o Governo insiste no erro e mantém os madeirenses amarrados à pobreza. O documento apresentado na passada semana é manifestamente insuficiente para ajudar as famílias a enfrentarem a atual conjuntura.

Este é um orçamento pouco ambicioso. No que toca aos impostos, o Governo Regional tem margem de manobra para os reduzir, e isso faz-se aplicando o diferencial fiscal de 30% em relação ao continente no IRS e no IVA. Mas não é isso que o Governo propõe. Limita-se a estender esse mesmo diferencial apenas aos 3.º e 4.º escalões do IRS. Em 5 dos 9 escalões, os madeirenses vão continuar a pagar mais do que os açorianos. O PS Madeira entende que esta redução tem de ser aplicada a todos os escalões do IRS, sem exceção. Aliás, é o que acontece nos Açores há mais de um ano.

O Partido Socialista defende apoios que respondam aos desafios que os madeirenses enfrentam. Por isso, propomos atribuir apoios extraordinários de 300€ a cada cidadão que recebe até 2700€ brutos e de 500€ por filho até aos 24 anos. De igual modo, propomos que a escolaridade obrigatória seja gratuita, quer em transportes e alimentação, quer ao nível dos manuais escolares, algo que apenas não é uma realidade na Região Autónoma da Madeira.

Entendemos que o Governo Regional tem margem para implementar estas medidas, sobretudo com a receita adicional de IVA de 87 milhões de euros, que deveriam ser devolvidos às famílias. A própria proposta de Orçamento demonstra que o PS tinha razão. Estão inscritos 60 milhões de receita extraordinária de IVA em 2022, aos quais se somarão mais 27 milhões correspondentes ao acerto a efetuar em 2023.

Em vez de apoiar as famílias, os setores produtivos e as empresas, dos quais se “esqueceu” no PRR, o Governo Regional prefere meter ao bolso os 87 milhões de euros, acusando quem verdadeiramente defende os madeirenses de querer levar a Região à falência.

Não é preciso um grande exercício de memória para nos recordarmos que quem levou a Região à falência e condenou os madeirenses à pobreza foi o PSD. Basta recuarmos até 2011 para nos depararmos com uma dívida oculta de mais de 6 mil milhões de euros. O presidente do Governo deve sofrer de amnésia, pois é o único que parece não se lembrar de que foi o seu partido que hipotecou o nosso presente e o futuro das gerações mais jovens. O peso da dívida que o PSD nos deixou continua a sobrecarregar os madeirenses. Os números são claros: em 2023, pagaremos 415 milhões de euros de serviço de dívida, o equivalente a 20% do total do Orçamento da Região.

Se o autoritarismo e a insensibilidade social desta maioria são suficientes para aprovar este orçamento, é importante que os madeirenses e os porto-santenses saibam que podem mudar este rumo. Têm nas suas mãos a possibilidade de garantir que este é o último orçamento que o PSD apresenta.

O próximo ano será decisivo e o PS é o único partido capaz de devolver a esperança no futuro e uma vida digna às nossas pessoas. Hoje, temos provas dadas nas Câmaras Municipais e nas Juntas de Freguesia que gerimos. Onde o PS governa, as pessoas vivem melhor.

E é isto que, a partir de 2023, nos propomos fazer para toda a Madeira e Porto Santo. Por uma mudança que permita uma Madeira melhor, continuaremos a trabalhar todos os dias.