Em comunicado de imprensa, enviado esta tarde, os vereadores eleitos pela Confiança na Câmara do Funchal explicam o porquê do voto contra o Orçamento Municipal para o ano de 2023, denunciando um "malabarismo financeiro do actual executivo, ao colocar dinheiro em depósitos a prazo, à revelia das regras para as finanças locais, enquanto as dívidas a fornecedores aumentam".

Na origem da controvérsia está a aplicação de 8 milhões de euros num produto financeiro a contratar a 90 dias, num processo opaco que não obteve a autorização nem da Câmara nem da assembleia municipal, ou tampouco tenha sido dado conhecimento a estes órgãos e sem ser submetido a um eventual visto obrigatório do Tribunal de Contas. Simultaneamente os vereadores da Confiança censuram que este orçamento apresente um aumento do endividamento total para 45,9 milhões de euros, com a dívida a fornecedores a crescer, a ocultação dos de informação sobre os processos judiciais que habitualmente constavam neste documento e a transferência de quase 1 milhão de euros para cobrir novamente os resultados negativos das empresas municipais onde se inclui a Frente MarFunchal. A discussão terminou com o voto contra da equipa da Confiança na proposta de Orçamento Municipal para 2023 e no 4º Orçamento Rectificativo de 2022.

“Este orçamento está tecnicamente ferido com várias ilegalidades e, politicamente, constitui um monumento à falta de transparência, quando são utilizados expedientes com o objectivo de esconder a fraquíssima execução do plano de investimentos deste ano e diminuir o saldo de gerência e ocultar informação” afirma o vereador Miguel Silva Gouveia. “Não pagar aos fornecedores para meter o dinheiro a render juros e ainda dizer que isso constitui um bom acto de gestão, é tentar passar aos funchalenses um atestado de iliteracia”, conclui o autarca, lembrando ainda que as propostas da Confiança como a Polícia Municipal, o Parque Urbano da Cidade ou o Plano de Combate à Inflação foram deixados de fora do orçamento por parte da maioria PSD.

Nos demais assuntos da Ordem de Trabalhos saliente-se a aprovação por unanimidade do voto de Louvor ao compositor Pedro Macedo Camacho, e o voto favorável da Confiança à manutenção do IMI na taxa mínima e na aplicação do IMI familiar.

No período antes da Ordem do Dia, a equipa da Confiança questionou sobre a morosidade em responder aos estudantes do ensino superior que já apresentam a sua candidatura à Bolsa de Estudo Municipal, para se ficar a saber que até o final do ano não se prevêem quaisquer pagamentos destas bolsas. Foram ainda abordados vários assuntos de recursos humanos, nomeadamente no que concerne aos pagamentos de horas extraordinárias aos trabalhadores dos mercados e do suplemento de penosidade e risco aos trabalhadores dos cemitérios e sobre a manutenção do concurso de recrutamento de seis assistentes técnicos jurídicos para o serviços de execuções fiscais, numa altura em que se sabe que esses processos transitarão para a Autoridade Tributária.