União Europeia tem novas regras para proteger infra-estruturas críticas
O Parlamento Europeu aprovou hoje novas regras para proteger as infra-estruturas críticas da União Europeia (UE), incluindo as digitais, a água, a alimentação e a saúde.
As novas regras foram aprovadas com 595 votos a favor, 17 contra e 24 abstenções no plenário de Estrasburgo (França), que está reunido até quinta-feira.
Os eurodeputados ratificaram, assim, o acordo de negociações com o Conselho Europeu, que introduz "regras mínimas para as avaliações de risco e as estratégias nacionais de resiliência", segundo o serviço de imprensa do Parlamento Europeu.
O acordo também harmoniza a definição de "infra-estruturas críticas", para que seja coerente entre os Estados-membros.
As novas regras abrangem os setores da energia, dos transportes, da banca, das infra-estruturas do mercado financeiro e das infra-estruturas digitais.
São também abrangidas a água potável e as águas residuais, a alimentação, incluindo a produção, transformação e entrega, a saúde, a administração pública e o espaço, num total de 11 setores.
A diretiva anterior abrangia apenas a energia e os transportes.
O Parlamento Europeu apelou para a revisão da diretiva sobre proteção de infra-estruturas críticas numa resolução sobre os resultados da Comissão Especial sobre o Terrorismo, em 2018.
"O propósito é reforçar os requisitos das avaliações de risco e da comunicação de informações por parte das entidades consideradas críticas", disse a instituição.
Segundo as novas regras, citadas pelo Parlamento Europeu, os Estados-membros "devem adotar estratégias nacionais de resiliência e a comunicação transfronteiriça será efetuada através de pontos únicos de contacto designados em cada país".
Na negociação do acordo, concluída em junho, os eurodeputados conseguiram o alargamento da definição de serviços essenciais para incluir o ambiente e a saúde pública, bem como a segurança pública.
"Conseguiram também incluir a consideração do Estado de direito no contexto da resiliência contra ameaças e riscos", segundo um comunicado divulgado então.
