A votação na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 começou hoje e algumas das medidas específicas para a Madeira foram rejeitadas pela maioria socialista.

O PS fez aprovar uma proposta que prevê a realização de um estudo para a implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo.

"Em 2023, o Governo solicita à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil que realize um estudo sobre a implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo, incluindo a utilização do aeroporto do Porto Santo e uma ligação marítima para a Madeira, definindo concretamente as fontes de financiamento e qual a responsabilidade dos intervenientes", lê-se na proposta que foi aprovada na especialidade.

Esta alteração teve votos a favor de todos os partidos, com a excepção do PSD que optou pela abstenção.

Os socialistas também fizeram aprovar uma alteração que permite que os beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência possam pedir a antecipação da revolução do IVA. Curiosamente, antes de aprovarem a sua proposta, os socialistas rejeitaram outra, igual, apresentada pelo PSD.

Ainda no lote de alterações apresentadas pela bancada do PS, há a registar a extensão o programa Regressar, destinado a emigrantes que pretendem voltar a Portugal, às regiões autónomas. No entanto, ao contrário do que estava na proposta inicial do PS, uma segunda alteração faz com que os programas de emprego destinados a estes beneficiários sejam suportados pelos orçamentos dos governos regionais.

Mais polémica foram as rejeições de duas propostas dos deputados do PSD-Madeira que receberam os votos favoráveis de todos os partidos, com a excepção da maioria socialista que votou contra.

O PSD pretendia que fosse corrigida a comparticipação do Governo da República nos custos da obra do novo Hospital do Funchal, uma verba de 9 milhões de euros que segundo o governo regional está em falta. A correcção não será feita no Orçamento de Estado para 2023.

Ainda mais polémica foi a rejeição da proposta social-democrata para que, no primeiro trimestre do próximo ano, fosse implementado o modelo de subsídio social de mobilidade – pagamento de apenas 86 euros na compra das viagens aéreas -  já aprovado no parlamento nacional.

O PS foi o único partido a votar contra. O modelo actual está em vigor até 31 de Dezembro – reembolso depois da viagem – depois de o governo de António Costa ter suspendido a aplicação da lei aprovada na Assembleia da República.

A discussão e votação na especialidade prossegue amanhã, com mais proposta que dizem respeito à Madeira.