Orçamento do Estado Madeira

Aprovada proposta do PS para estudo sobre plano de contingência no Aeroporto da Madeira

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Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado que prevê a realização de um estudo para a implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira -- Cristiano Ronaldo.

"Em 2023, o Governo solicita à ANAC -- Agência Nacional de Aviação Civil que realize um estudo sobre a implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira -- Cristiano Ronaldo, incluindo a utilização do aeroporto do Porto Santo e uma ligação marítima para a Madeira, definindo concretamente as fontes de financiamento e qual a responsabilidade dos intervenientes", lê-se na proposta que foi aprovada na especialidade.

Na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, esta iniciativa apresentada pelo PS mereceu os votos favoráveis da bancada proponente e de Chega, Iniciativa Liberal, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção do PSD.

Os socialistas defendem que o "Aeroporto Internacional da Madeira -- Cristiano Ronaldo é uma infraestrutura essencial para garantir a mobilidade dos cidadãos da Região Autónoma da Madeira", mas apontam que, "nos últimos anos, este aeroporto tem sido afetado por condições climatéricas adversas, em particular os ventos fortes, que condicionam a sua operacionalidade com custos significativos" para a região, "mas também com obstáculos frequentes à mobilidade dos cidadãos madeirenses".

Referindo que foram introduzidos "alguns protocolos para procurar diminuir os impactos destas situações", os deputados do PS consideram que "são insuficientes porque limitam-se a proteger os passageiros, embora se tenham verificado ainda algumas falhas neste processo, não estando disponível nenhum plano alternativo de chegada ou saída" da Madeira.

"Parece ser indiscutível a necessidade de construir um plano de contingência formal que permita devolver o mínimo de normalidade à mobilidade aérea para esta região em alturas de constrangimentos climatéricos", salientam os socialistas.

Para o PS, "esse plano de contingência deve ser em primeiro lugar estudado de forma minuciosa para assegurar que todos os interessados estão envolvidos e que contribuem de forma proporcional ao seu interesse na questão em apreço".

"Até hoje, nenhuma entidade regional ou nacional desenhou um plano exaustivo que envolva um aeroporto de contingência e uma ligação marítima eficaz entre a Madeira e o Porto Santo. Avaliar estas possibilidades e definir o custo, em termos de investimento, seja em infraestruturas seja em equipamentos, mas também de operação desta solução, torna-se urgente e, sobretudo, é o primeiro passo para um debate mais adequado de forma a serem tomadas decisões políticas", salienta o partido.