Foram vários os aspectos relativos à Madeira que constam na proposta de Orçamento do Estado para 2023 trazidos, esta manhã, ao plenário da Assembleia da República, tanto pelos deputados do PSD, como do PS.

Da parte dos social-democratas, Patrícia Dantas reivindicou o adiantamento do IVA por parte dos beneficiários dos projectos de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nas Regiões Autónomas.

“É fundamental acabar com a omissão sistemática que infelizmente tem sido regra na aplicação de normas nacionais às Regiões Autónomas e é isso que apresentamos, a este Orçamento de Estado, uma proposta de alteração que apenas visa consentir que, na Madeira e nos Açores, seja permitido que os beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência das Regiões possam receber antecipadamente o  montante equivalente ao IVA incorrido ou a incorrer na execução dos seus projectos ao abrigo deste Plano, realidade essa que já é possível em Portugal continental desde junho de 2021”, afirmou durante o arranque da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023.

De acordo com os argumentos apresentados pela parlamentar madeirense, a proposta de alteração apresentada pelo PSD-Madeira tem por objectivo a correcção da uma situação discriminatória que já perdura há 18 meses, de modo a assegurar uma margem de tesouraria de mais de 200 milhões aos executores dos projectos do PRR nas Regiões, aspecto que “facilitaria o cumprimento da execução do PRR”, notou.

Patrícia Dantas, na ocasião, recordando o início da segunda fase das obras do Hospital Central e Universitário da Madeira, que hoje teve lugar, pedia atenção a outra proposta do seu partido “permite corrigir as situações pendentes neste processo, de modo a que, de uma vez por todas, fique escrito e se cumpra a promessa do Senhor Primeiro-Ministro de financiar 50% do investimento”.

“Não basta dizer que está tudo bem, os Madeirenses nestas matérias que dizem respeito ao relacionamento com o Estado, já são como São Tomé, precisam de ver para crer”, rematou a deputada.

Carlos Pereira pede mais do Governo Regional

O tema do novo hospital serviu, também, ao deputado socialista madeirense, Carlos Pereira, para dar conta das “realizações” que o Governo da República do PS tem levado a cabo na Madeira.

Numa intervenção que antecedeu à da deputada social-democrata, Carlos Pereira, em jeito de adivinhação das reivindicações que seriam apresentadas pelos social-democratas madeirenses, apontou algumas das acções da República, por meio dos governos de António Costa, que beneficiaram os madeirenses.  

Antes de apontar algumas as realizações a considerar, Carlos Pereira começou por esclarecer, conforme salientou, alguns aspectos relacionados com a obra do novo hospital. “O novo Hospital da Madeira está a ser co-financiando em 50%, incluindo o IVA, incluindo os equipamentos, incluindo a construção, sem qualquer condicionalidade”, algo que está a acontecer, conforme destacou o socialista, desde 2016. Atribui, por isso, ao Governo Regional, qualquer responsabilidade na demora da concretização da obra, apontada como “um dos projectos mais emblemáticos da última década na Madeira”,

Já sobre a Lei de Finanças Regionais, também aqui o parlamentar socialista não se coibiu de atribuir ao PSD as culpas sobre o que nela está contido. “É uma lei do PSD, que teve o voto contra do PS”, referiu, deixando claro que o PS também não gosta dessa lei. Ainda assim, apressou-se a distinguir: “Mas há uma coisa que nós fizemos, nós cumprimos a lei e o PSD nem cumpriu a lei, em desfavor dos madeirenses”.

Por todas estas razões, Carlos Pereira entende que “o PSD maltratou os madeirenses”, referindo-se a uma “mão cheia de nada” que os partido ‘deu’ aos madeirenses na altura da Troika.

Perante os argumentos que apresentou, para o socialista madeirense “este é um bom orçamento e tem uma lista infinita de coisas boas para a Madeira”, pelo que sente-se expectante quanto às medidas que o PSD-Madeira irá implementar como complemento.

“A expectativa deste Orçamento é sabermos como é que o Governo Regional vai adaptar, vai complementar as coisas boas que este Orçamento traz para a Madeira”, apontou, referindo que, até agora, no seu entender, o Orçamento Regional é “mau” e não ajuda os madeirenses.