Revisão Constitucional e OE de 2023 são "oportunidades para a Madeira que não podem ser adiadas"
O alerta é da deputada do PSD-M na República, Sara Madruga da Costa
“A Revisão Constitucional e o Orçamento do Estado para 2023 representam, no seu conjunto, uma oportunidade que não pode ser perdida para efectuarmos avanços no aprofundamento da nossa Autonomia e para garantirmos a resolução dos dossiers pendentes com a Madeira e aquilo que esperamos é que António Costa e o PS encarem esta dupla oportunidade como nós e estejam disponíveis para contribuir e para validar aquelas que são, acima de tudo, as pretensões dos Madeirenses” afirmou, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, apelando a que, de uma vez por todas, “seja de facto o interesse da Madeira a falar mais alto”.
Através de comunicado do PSD, Sara Madruga da Costa vem lamentar o facto de alguns partidos já terem manifestado a sua posição em adiar esta revisão e em desvalorizar aquelas que são as legítimas aspirações dos madeirenses, reflectidas nas propostas de alteração apresentadas pelo PSD-M ao OE, numa postura que diz ser inaceitável à luz dos desafios que a Região enfrenta e quer superar quanto ao futuro.
Esperamos que exista a abertura, o diálogo e o compromisso necessários em prol da nossa Região e que, no final destes dois processos, a Madeira fique a ganhar e possa contar com uma revisão da Constituição que proceda ao reforço das competências da Região na gestão do espaço marítimo, ao reforço da participação da Madeira no processo de construção europeia e nas reuniões dos Conselhos de Ministros, assim como seja extinto o cargo de representante da República e consagrado o direito de voto dos nossos emigrantes nas eleições legislativas regionais. Sara Madruga da Costa, deputada do PSD-M em São Bento
Já no que respeita ao Orçamento do Estado para 2023, a expectativa é que venha a ser contemplada, no texto final, “a verba em falta dos 9 milhões de euros do novo Hospital da Madeira e que seja finalmente resolvida a inclusão da Região no programa 'Regressar' há muito reivindicada, bem como seja garantida a majoração do financiamento da Universidade, a consagração de um subsídio de insularidade a todos os funcionários da administração central na Região e a equiparação dos guardas-florestais da Madeira à GNR.
Paralelamente, Sara Madruga da Costa espera, também, que seja alargada à Região a isenção do imposto de selo, IVA, IMT e IMI aos organismos regionais, bem como garantido o acesso às transferências do IVA por parte dos beneficiários dos projectos de PRR, a possibilidade de os Grupos de Sociedades com sede efectiva na Região poderem optar por uma taxa de IRC mais reduzida, bem como assegurada a majoração em 20% da habitação a custos controlados certificada pelo IHM, entre muitos outros dossiers pendentes.
Mais uma vez, fizemos o nosso trabalho, apresentámos um projecto de revisão constitucional que é autonomista e contempla as princípios reivindicações da Madeira e um caderno reivindicativo de 40 propostas de alteração ao OE 2023. Agora, falta António Costa e o PS fazerem a sua parte e viabilizarem estas iniciativas, a bem da Madeira e de todos os madeirenses. Sara Madruga da Costa, deputada do PSD-M em São Bento
