Na segunda semana de dezembro irá ser discutido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) o Orçamento Regional para o ano de 2023. Um ano que será marcado por eleições regionais em setembro ou outubro, o que significa que é o último ano de governação deste governo de coligação PSD/CDS.

E como todos se recordam, quando este governo tomou posse, era previsível que houvesse cedências de parte a parte (PSD e CDS) e se chegasse a um consenso (ou no mínimo a deliberações por maioria) relativamente a matérias que o CDS “defendia com unhas e dentes” antes de entrar no Governo Regional. Esperava-se que essas propostas fossem aprovadas e implementadas. Matérias de extrema importância para os madeirenses e porto-santenses, como por exemplo: a vinda do ferry para fazer a ligação entre a Madeira e o Continente – tendo um deputado do CDS afirmado em 2019, na ALRAM, que quem quisesse fazer coligação com o CDS teria de trazer para a Madeira um ferry para fazer a citada ligação. Nem que isso custasse 20 milhões de euros! Até agora o ferry não veio nem está previsto no próximo orçamento!

Outra medida diz respeito ao IVA. Em 2019 o CDS defendia a baixa do IVA para valores que tivemos no passado: taxa mínima 4%, taxa intermédia 8% e a média 18%. Afirmava o atual secretário da economia, Rui Barreto, que a baixa do IVA não colocava em risco a sustentabilidade das finanças públicas! E isto porque havia “falhas na distribuição da riqueza”. O que aconteceu durante estes 3 anos de governação PSD/CDS? Nunca baixaram as taxas do IVA nem querem baixar!

Em matéria de Educação, antes de entrar no Governo Regional, tínhamos um CDS que defendia a vinculação dos docentes após 3 anos de contratos sucessivos, como acontece no Continente e nos Açores; defendiam a contratação de novos docentes, para que os mais velhos (mais de 60 anos) pudessem ficar isentos da componente letiva e eram apologistas da uniformização da redução da componente letiva para os professores dos diferentes níveis de ensino e educadores, numa proporcionalidade definida entre anos de serviço e idade do docente. Contudo, nenhuma destas medidas o CDS conseguiu implementar!

No entanto e após 3 anos de governação do PSD/CDS, temos um governo com mais secretarias regionais que o anterior e mais despesista. Um Governo que teve de precaver lugares por via das nomeações! Ou seja, as “cedências” do PSD não foram para implementar as propostas do CDS, para benefício do Povo, mas foram para manter “o pessoal” bem confortável e não deixar ninguém de fora! E nesta altura é o momento de renovar as nomeações por mais 3 anos!

Só recordar que no início de 2020, decorria a situação de pandemia, o Governo Regional pagava em nomeações de “pessoas de confiança política”, mais de 11 milhões de euros! As nomeações tinham decorrido a uma média de 83 nomeações por mês. Mas, as nomeações continuaram!... É uma “grande obra” manter estes quadros do PSD e do CDS.

Realmente, deixar-se vender por “30 moedas de prata”…