O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, vai representar Portugal, em 2023, no Comité Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Europeias (CALRE). A escolha aconteceu na cidade de Namur, na Bélgica, onde se realizou, esta manhã, a sessão plenária anual da CALRE.

José Manuel Rodrigues sucede no cargo a Luís Garcia, presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, que cessa funções este ano.

O presidente do Parlamento madeirense pretende defender os interesses de Portugal junto das diversas instâncias europeias e fazer com que as Assembleias Legislativas Regionais tenham uma maior participação e presença no processo legislativo europeu. Esta última ideia ganha mais força no seio da CALRE, até porque é opinião generalizada de que a intervenção dos Parlamentos regionais deve acontecer antes de serem consumadas as decisões da Comissão Europeia.

Nesse sentido, os representantes das 72 Assembleias Legislativas Regionais Europeias aprovaram três resoluções a dirigir às instituições Europeias.

Na resolução sobre “a Europa social” é feito um apelo, entre muitos, à promoção de “diálogos destinados a melhorar e assegurar a convergência dos salários mínimos para os cidadãos europeus e a perspetiva de uma integração eficaz dos parceiros sociais nas negociações sobre este assunto, de acordo com as tradições nacionais sobre a fixação do salário mínimo”.

Já na resolução sobre a “Europa das transições ambientais e digitais”, exorta-se “as autoridades nacionais, regionais e locais a aumentarem o financiamento para o setor de reparação e reutilização, em geral, mas, em particular, para produtos cuja conceção seja menos prejudicial para o ambiente e o clima, como os equipamentos digitais”.

A última resolução aprovada, intitulada “Europa das Liberdades”, valoriza “a proximidade dos Parlamentos Regionais aos cidadãos da União Europeia”, e solicita “o necessário envolvimento das Assembleias Legislativas Regionais nas discussões sobre a formulação das políticas europeias a implementar em cada região, a fim de evitar que sejam reduzidas a meras assembleias de carimbo”.

A reunião plenária anual da CALRE foi marcada pela conferência de Guillaume Klossa, Presidente Honorário da EuropaNova, que falou de “Cidadania Europeia”. Este investigador defendeu uma reforma das instituições europeias e lembrou que os parlamentos regionais têm também a responsabilidade de construir “uma narrativa de cidadania europeia”, que privilegie “a grande democracia”, ambicionada no projeto europeu.

“É uma questão de contar com todos os elementos objetivos que nós, europeus, desenvolvemos há 70 anos, coletivamente, e afirmarmo-nos em todas as vertentes: artística, cultural, científica, empresarial, social e política”, reforçou.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira questionou Guillaume Klossa sobre se a reforma defendida implica impor mais federalismo e se ainda é possível pensar numa reintegração do Reino Unido, pós Brexit.

“Quando consultamos os cidadãos europeus de todos os Estados-Membros e pedimos-lhes que se comportem como cidadãos europeus, eles comportam-se realmente como cidadãos europeus. Significa que existe uma espécie de comunidade democrática de facto. A questão é que ela não existe no nível institucional europeu”, começou por referir. “Não sei se vamos caminhar para um estado federal, mas acho que já existe uma grande sociedade europeia. Existe de fato uma comunidade política que pode ir mais além”.

Sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, Gillaume Klossa apontou como positivo o facto desta decisão ter colocado na “ordem do dia do Conselho Europeu os temas da defesa e segurança”. O regresso do Reino Unido depende muito da vontade do povo britânico, afirmou.

A reunião plenária terminou com a reeleição de Jean-Claud Marcourt. O Presidente da Valónia continua a presidir a CALRE em 2023.